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JURÍDICO DESCOMPLICADO
A urgência de um orçamento sensível ao ambiente e ao clima: lições de Porto Velho

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Uma cidade entre a seca e a enchente expõe como clima, meio ambiente, saneamento e desigualdade social se cruzam no orçamento público

Por Vinicius Miguel - sexta-feira, 23/01/2026 - 11h25

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Quando falamos em orçamento público, raramente associamos os números frios de planilhas às vidas que dependem daquelas decisões. Mas em Porto Velho, capital de Rondônia, a relação entre planejamento orçamentário e crise climática tornou-se impossível de ignorar. A cidade vive na própria pele a verdade inconveniente de que questões ambientais, climáticas e sociais não são separáveis – são faces de uma mesma urgência.

Quando a Seca chega à mesa

As secas extremas que assolaram a região nos últimos anos não foram apenas manchetes distantes. Para as famílias de agricultores que sustentam a produção local, significaram a perda de colheitas inteiras, o esgotamento de nascentes e a impossibilidade de plantar. O que antes era autonomia alimentar transformou-se em dependência de programas emergenciais.

A prefeitura viu-se obrigada a mobilizar recursos extraordinários para distribuir água potável em comunidades que sempre tiveram seus próprios poços e rios. Caminhões-pipa passaram a fazer parte da rotina, levando o líquido essencial onde a natureza já não conseguia fornecê-lo. Cestas básicas tornaram-se necessidade regular, não exceção. O orçamento municipal, que poderia estar investindo em infraestrutura de longo prazo, passa a apagar incêndios – literalmente e metaforicamente.

O outro extremo: quando as águas invadem

Paradoxalmente, a mesma cidade que enfrenta secas devastadoras também sofre com cheias avassaladoras. As enchentes em Porto Velho mobilizam não apenas a Defesa Civil, mas também a Secretaria de Meio Ambiente em missões que revelam a face mais dramática da crise: o resgate de animais silvestres e domésticos isolados pelas águas. Equipes navegam por áreas inundadas salvando onças, serpentes, capivaras e outros animais deslocados de seus habitats. São operações custosas, tecnicamente complexas, que exigem profissionais especializados e equipamentos específicos. Recursos que poderiam estar voltados à prevenção são consumidos pela gestão de desastres que se tornaram crônicos.

Concreto sobre a terra: o sufocamento do solo urbano

A crise das enchentes em Porto Velho não decorre apenas das chuvas intensificadas pelas mudanças climáticas ou da ocupação irregular de margens. Há outro agravante silencioso e progressivo: a impermeabilização acelerada do solo urbano. Cada metro quadrado de asfalto, cada calçada de concreto, cada estacionamento pavimentado elimina a capacidade natural do solo de absorver água. O que antes infiltrava lentamente, alimentando lençóis freáticos e arrefecendo o impacto das chuvas, agora escoa violentamente para sistemas de drenagem projetados para uma cidade que não existe mais.

O crescimento urbano desordenado transformou áreas permeáveis em superfícies impermeáveis sem que a infraestrutura de drenagem acompanhasse essa transformação. Bueiros entopem, galerias transbordam, avenidas viram rios. A água que deveria ser aliada torna-se inimiga, carregando lixo, esgoto e doenças. Investimentos milionários em macrodrenagem tornam-se insuficientes porque tratam o sintoma, não a causa. Enquanto isso, bairros inteiros sofrem alagamentos recorrentes que poderiam ser mitigados com soluções baseadas na natureza: parques lineares, jardins de chuva, pisos drenantes, recuperação de várzeas. Mas essas alternativas exigem um orçamento que pense a cidade como ecossistema, não como mera estrutura de concreto.

O ciclo vicioso da destruição ambiental

O desmatamento e as queimadas que devastam a Amazônia rondoniense não destroem apenas árvores. Destroem o equilíbrio epidemiológico da região. Com a fragmentação das florestas, mosquitos transmissores da dengue e da malária encontram condições ideais para proliferação. As áreas desmatadas acumulam água parada, criam microclimas favoráveis aos vetores e aproximam populações humanas de ciclos de doenças antes restritos à mata.
Mais perturbador ainda é o aumento nos casos de acidentes com animais silvestres, especialmente morcegos, que levaram à necessidade de intensificar campanhas de vacinação antirrábica. Quando destruímos habitats, forçamos a vida selvagem a buscar sobrevivência onde pode – inclusive em áreas urbanas. O resultado são encontros perigosos, mordidas, arranhões e o risco real de zoonoses.

Cada surto de dengue exige investimentos em saúde pública. Cada caso de malária demanda tratamento prolongado. Cada campanha de vacinação consome recursos financeiros e humanos. O orçamento da saúde é pressionado por crises que têm raiz ambiental, mas que são tratadas como problemas isolados.

Racismo ambiental: quando a tragédia tem endereço certo

Talvez o aspecto mais cruel dessa crise seja sua distribuição desigual. Em Porto Velho, as enchentes não atingem todos da mesma forma. As Áreas de Preservação Permanente (APPs), que deveriam proteger margens de rios e nascentes, foram irregularmente ocupadas ao longo de décadas – frequentemente por populações vulneráveis, empurradas para essas zonas de risco pela falta de alternativas habitacionais.

Isso é racismo ambiental: quando os impactos das crises ecológicas recaem desproporcionalmente sobre comunidades negras, indígenas e pobres. São essas famílias que perdem tudo nas cheias, que bebem água contaminada, que vivem nos bairros com maior incidência de dengue, que dependem da agricultura familiar devastada pela seca.

A ocupação irregular de APPs não acontece por acaso. É consequência de um planejamento urbano que historicamente segregou, que não ofereceu moradia digna para todos, que permitiu que áreas ambientalmente frágeis se tornassem a única opção para quem não teve escolha. Quando a enchente vem, leva casas, memórias, documentos, vidas – mas o sistema que criou essa vulnerabilidade permanece intocado.

Saneamento básico: o elo perdido entre saúde, ambiente e dignidade

Se há um indicador que sintetiza o grau de civilização de uma sociedade, esse indicador é o saneamento básico. Em Porto Velho, a precariedade do saneamento não é apenas uma questão de infraestrutura deficiente – é o ponto de convergência entre todas as crises ambientais, climáticas e sociais que a cidade enfrenta. A falta de rede de esgoto adequada significa que dejetos humanos contaminam os mesmos rios e igarapés que transbordam nas enchentes, transformando cada alagamento em vetor de doenças. A água que invade as casas não é apenas água: é um caldo de patógenos que carrega leptospirose, hepatite A, diarreias infecciosas e parasitoses. As crianças que brincam nas ruas alagadas não estão apenas se molhando – estão expostas a riscos sanitários graves. Nos bairros periféricos, onde o racismo ambiental se manifesta com mais violência, fossas sépticas precárias transbordam nas chuvas, contaminando o solo e os poucos poços artesianos que ainda abastecem famílias. O lixo, sem coleta regular ou descarte adequado, entope os já insuficientes sistemas de drenagem, criando um ciclo perverso: quanto mais vulnerável a comunidade, pior a infraestrutura; quanto pior a infraestrutura, mais severos os impactos das crises climáticas.

A relação entre saneamento e vetores de doenças é direta. Criadouros de mosquitos se multiplicam em caixas d’água descobertas porque a água encanada é irregular. Ratos proliferam em áreas com acúmulo de lixo e esgoto a céu aberto. A dengue, a leptospirose, a malária – todas essas enfermidades têm no saneamento precário um aliado poderoso. Investir em saneamento é, portanto, investir em saúde preventiva, reduzindo dramaticamente a pressão sobre o sistema público de saúde.

Mas o saneamento básico universal exige recursos vultosos e planejamento de longo prazo. Exige que o orçamento municipal priorize aquilo que não dá manchete nem inaugura placa, mas que transforma vidas silenciosamente: redes de esgoto sob o solo, estações de tratamento operando dia e noite, coleta de lixo regular chegando a todos os bairros, drenagem urbana integrada à preservação ambiental. Exige reconhecer que não há saúde sem ambiente saudável, não há ambiente saudável sem saneamento, e não há saneamento sem investimento orçamentário que reconheça essa indivisibilidade.

A indivisibilidade da crise

O que Porto Velho nos ensina é que não existem crises isoladas. A crise climática é também uma crise social, sanitária, econômica e de direitos humanos. Cada real não investido em preservação ambiental será multiplicado em gastos emergenciais. Cada hectare desmatado cobra seu preço em vidas humanas e animais. Cada APP ocupada irregularmente é uma tragédia anunciada. Cada metro quadrado de solo impermeabilizado aumenta a velocidade e o volume das enchentes. Cada domicílio sem esgotamento sanitário adequado é uma bomba-relógio epidemiológica.

Um orçamento sensível ao ambiente e ao clima não é luxo progressista – é necessidade de sobrevivência. Significa investir em sistemas de alerta precoce, em reflorestamento de áreas degradadas, em regularização fundiária que respeite limites ambientais, em infraestrutura verde que mitigue enchentes, em fortalecimento da agricultura familiar sustentável, em saúde preventiva que considere determinantes ambientais, em saneamento básico universal que proteja simultaneamente pessoas e ecossistemas.

Significa reconhecer que os custos de não agir são infinitamente maiores que os custos de agir. Que cada criança hospitalizada por dengue, cada família desabrigada pela cheia, cada agricultor que perde sua produção na seca, cada animal resgatado das águas, cada dose de vacina antirrábica aplicada, cada rua alagada por drenagem insuficiente, cada criança com diarreia por falta de saneamento é um testemunho de que nosso modelo de desenvolvimento está falhando.

Porto Velho não é exceção – é sintoma. E enquanto tratarmos questões ambientais como apartadas das questões sociais, enquanto nossos orçamentos refletirem essa falsa separação, continuaremos pagando o preço mais alto: em vidas, em dignidade, em futuro. A urgência não está apenas no clima que muda, mas na necessidade de mudarmos nossa compreensão de que tudo está conectado – a floresta, o rio, a saúde, o saneamento, o solo urbano, a justiça, o orçamento e a vida.

AUTOR: VINICIUS MIGUEL





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