Deputada Dra. Taíssa defendeu ampliação de margem orçamentária, mas propostas não obtiveram apoio da maioria em plenário
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 23/01/2026 - 12h08
Porto Velho, RO – A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia sem alterações em relação ao texto encaminhado pelo Poder Executivo, após a rejeição de emendas que buscavam reforçar os investimentos nas áreas de Saúde e Segurança Pública. A decisão ocorreu durante sessão extraordinária dedicada à votação do Projeto de Lei 1078/2025.
O orçamento estadual previsto para 2026 fixa a receita e a despesa em R$ 18,6 bilhões, abrangendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Desse total, cerca de R$ 13,2 bilhões destinam-se ao Orçamento Fiscal, voltado à manutenção administrativa, execução de políticas públicas e investimentos, enquanto aproximadamente R$ 5,4 bilhões compõem o Orçamento da Seguridade Social, que reúne ações nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
As emendas rejeitadas haviam sido apresentadas pela deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos), em conjunto com a deputada Cláudia de Jesus (PT). As propostas tinham caráter autorizativo e buscavam abrir margem de planejamento orçamentário para ações consideradas estruturais. Uma delas previa autorização de até R$ 30 milhões para a Segurança Pública, com foco na nomeação e estruturação de novos servidores da Polícia Civil, incluindo delegados, agentes, escrivães, peritos e médicos legistas. A outra autorizava até R$ 190 milhões para a área da Saúde, voltados à implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do setor.
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Durante a defesa das propostas, a parlamentar argumentou que o Poder Legislativo possui competência constitucional para registrar prioridades no orçamento, conforme o artigo 166 da Constituição Federal e normas estaduais que regem o processo legislativo. Segundo ela, a ausência de previsão orçamentária pode ser utilizada como justificativa administrativa para o adiamento de investimentos, especialmente em áreas que demandam respostas permanentes do Estado.
No pronunciamento realizado em plenário, Dra. Taíssa apontou dificuldades estruturais enfrentadas pela Segurança Pública e citou a escassez de efetivo e de equipamentos como fatores que comprometem o funcionamento de serviços essenciais. A deputada também mencionou dados de candidatos aprovados em concurso público que aguardam convocação, incluindo escrivães, agentes, delegados e médicos legistas, além de relatar a evasão de profissionais da saúde para outros estados e municípios em razão da defasagem salarial.
Apesar da rejeição das emendas pela maioria dos parlamentares, a deputada afirmou que continuará utilizando os instrumentos legislativos para manter o debate sobre o tema e cobrar providências do Poder Executivo. Em declaração durante a sessão, disse que seguirá atuando mesmo diante de derrotas em plenário, reforçando que sua atuação permanecerá voltada ao enfrentamento e à discussão das prioridades orçamentárias.
Com a aprovação do projeto sem alterações, a LOA 2026 mantém integralmente a estrutura e os limites financeiros originalmente propostos pelo governo do estado para o próximo exercício.
