Serviço municipal concentra procedimentos legais após o falecimento e funciona 24 horas por dia
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 26/01/2026 - 09h02
Porto Velho, RO – O funcionamento contínuo da Central de Óbitos da Prefeitura de Porto Velho tem permitido que famílias recebam atendimento em qualquer dia e horário, reduzindo deslocamentos e agilizando trâmites legais em momentos de falecimento. Localizado na Rua Aparício Moraes, nº 3616, no bairro Industrial, o serviço atende moradores da capital e também dos distritos, reunindo em um único espaço etapas essenciais após o óbito.
Ao completar 10 anos de atuação no dia 25 de janeiro, a Central consolidou-se como ponto de encaminhamento dos procedimentos necessários depois da morte de um familiar. A organização do atendimento tem como objetivo orientar os responsáveis e facilitar a liberação do corpo para sepultamento, a partir da documentação exigida.
Quando ocorre um falecimento, o acionamento inicial deve ser feito ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que realiza a constatação da morte e identifica a natureza do óbito. Nos casos classificados como morte natural, sem indícios de violência, o corpo é encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos, onde a avaliação médica é realizada e a Declaração de Óbito é emitida. O SVO também presta orientações à população por meio do WhatsApp (69) 98473-1402.
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Se a morte decorrer de acidente ou violência, o encaminhamento é direcionado ao Instituto Médico Legal, responsável pelos exames periciais e pela emissão da Declaração de Óbito. Com esse documento em mãos, além dos documentos de identificação com foto da pessoa falecida e do responsável, a família deve procurar a Central de Óbitos para a emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Corpos, necessária para que a funerária realize os procedimentos.
Também pode ser verificado o direito ao Auxílio Funeral, benefício concedido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social às famílias em situação de vulnerabilidade social. Após a liberação, a Certidão de Óbito deve ser registrada em cartório. Alguns cartórios mantêm plantão dentro da própria Central, o que contribui para tornar o processo mais ágil.
Com uma década de funcionamento, o serviço segue reunindo atendimentos e orientações em um único local, mantendo o atendimento ininterrupto e concentrando os procedimentos legais exigidos após o falecimento.
