ADOÇÃO

CNJ apresenta cartilha com protocolos para entrega voluntária de crianças à adoção em webinário nacional

Material será lançado em 27 de janeiro e reúne diretrizes para o atendimento a gestantes e parturientes, com foco na proteção integral da criança

Por Informa Rondônia - segunda-feira, 26/01/2026 - 09h30

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Porto Velho, RO – A divulgação de uma nova cartilha com protocolos sobre a entrega voluntária de crianças para adoção está programada para o dia 27 de janeiro, durante o webinário Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança. A iniciativa integra a agenda do Conselho Nacional de Justiça e tem como finalidade estimular tribunais e órgãos parceiros a adotarem boas práticas no atendimento a gestantes e parturientes que manifestam o desejo de entregar o filho para adoção.

Elaborada com base na Resolução CNJ nº 485/2023, a publicação estabelece diretrizes para o atendimento adequado às mulheres nessa condição, com a previsão de garantias de sigilo, acolhimento e atendimento humanizado, além da proteção integral da criança. O conteúdo também consolida orientações já reunidas no Manual de Entrega Voluntária, incorporando fluxos, etapas do procedimento judicial e a diferenciação entre entrega voluntária e abandono, bem como o acompanhamento interprofissional previsto.

Ao promover a ampla divulgação do material, o CNJ busca reforçar a Política Nacional de Atenção à Primeira Infância, com ênfase na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Rondônia orienta profissionais vinculados à Rede de Proteção a se inscreverem e participarem do evento virtual.

O webinário é direcionado a magistrados, servidores do sistema de justiça, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, equipes técnicas multiprofissionais do Judiciário, além de profissionais das áreas de saúde e assistência social, conselheiros tutelares, representantes da sociedade civil e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. A programação contará com a participação de pesquisadoras e especialistas, além da apresentação oficial da cartilha.

As informações sobre inscrições e o link de transmissão serão divulgados pela organização do evento. A atividade ocorrerá de forma virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, a partir das 10h.