Proposta altera lei de 1991 e estende a utilidade pública da entidade para todo o território de Rondônia
Por Informa Rondônia - terça-feira, 27/01/2026 - 10h39
Porto Velho, RO – A ampliação do reconhecimento jurídico da Sociedade Pestalozzi de Porto Velho para todo o território de Rondônia foi autorizada após aprovação de projeto na Assembleia Legislativa do Estado. A medida foi formalizada por meio do Projeto de Lei nº 1059/2025, apresentado pela deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), e representa uma mudança no alcance legal da entidade, antes restrito ao âmbito municipal.
Com a decisão do Parlamento, foi alterada a Lei nº 348, de 10 de dezembro de 1991, que limitava o enquadramento da Pestalozzi como entidade de utilidade pública apenas no município de Porto Velho. A nova redação garante validade estadual ao reconhecimento, o que passa a fortalecer juridicamente a atuação da instituição e amplia suas possibilidades de articulação com o poder público.
O novo status permite que a Sociedade Pestalozzi tenha acesso facilitado a convênios com o Governo de Rondônia, além de possibilitar a captação de recursos públicos, o recebimento de emendas parlamentares e a ampliação de projetos nas áreas educacional, social e de saúde. Também ficam viabilizadas parcerias com órgãos estaduais e o ingresso em programas voltados à inclusão de pessoas com deficiência.
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Instituição sem fins lucrativos, a Pestalozzi é reconhecida por sua atuação filantrópica, assistencial e educacional, atendendo pessoas com deficiência e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Com a abrangência estadual assegurada pela nova legislação, a entidade passa a ter condições legais para expandir seus serviços e alcançar um número maior de famílias em diferentes regiões do estado.
A deputada Dra. Taíssa Sousa afirmou que a aprovação do projeto formaliza um trabalho desenvolvido há décadas em benefício da população rondoniense. Segundo a parlamentar, a Pestalozzi atua como parceira do poder público ao atender demandas históricas nas áreas de inclusão e assistência social.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do governador do Estado, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Em caso de sanção, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
