Lei aprovada pela Assembleia prevê queda da alíquota de 12% para 4% e aguarda decreto para entrar em vigor
Por Informa Rondônia - terça-feira, 27/01/2026 - 15h19
Porto Velho, RO – A expectativa de reorganização do mercado pecuário passou a orientar as projeções do setor em Rondônia após a aprovação da redução do ICMS sobre a saída de animais vivos para abate em outros estados. Com a nova alíquota, que cai de 12% para 4%, estima-se a liberação de até 500 mil cabeças, movimento que tende a aliviar a oferta interna e influenciar a recomposição gradual dos preços pagos ao produtor rural.
O ajuste foi incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda decreto regulamentador do Governo do Estado para produzir efeitos. A medida foi construída a partir de análises técnicas que apontaram excesso de animais prontos para o abate concentrados no mercado local, fator que vinha pressionando a arroba e reduzindo o diferencial de preços em comparação com estados como Mato Grosso e São Paulo.
A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) informou que a atuação da entidade ocorreu com base em estudos econômicos e dados de mercado, indicando que a concentração da oferta comprometia a rentabilidade da atividade e afetava o equilíbrio da cadeia da carne. Para a entidade, a mudança corrige uma distorção estrutural que impactava tanto o produtor quanto a arrecadação estadual.
O presidente da APRON, Adélio Barofaldi, afirmou que a redução do imposto não representa benefício pontual, mas um ajuste necessário para corrigir um problema histórico. Segundo ele, “não se trata de privilégio”, mas de uma decisão voltada à reorganização do setor produtivo. Em avaliação técnica apresentada pela associação, a medida amplia alternativas de comercialização e traz maior previsibilidade à atividade pecuária em um cenário de margens apertadas.
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No ambiente de mercado, a expectativa é que a descompressão da oferta interna contribua para uma formação de preços mais equilibrada, especialmente em períodos de maior volume de animais prontos para o abate. O setor projeta impactos diretos no valor da arroba e do bezerro, com reflexos no caixa do produtor rural.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, sinalizando consenso institucional sobre a necessidade do ajuste. O processo contou com participação técnica da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), que levou o tema ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), além de articulação entre o governo estadual e entidades representativas do setor produtivo.
Para o coordenador da Câmara Setorial da Carne, Edson Afonso, o novo modelo contribui para a organização do fluxo comercial e para a retomada da competitividade da pecuária rondoniense. Ele avaliou que o produtor vinha enfrentando perda de renda e incertezas e que o ajuste cria um cenário mais racional, alinhado à dinâmica do mercado.
Ainda segundo Afonso, o avanço foi construído de forma coletiva, a partir do diálogo entre entidades como APRON e FAPERON e órgãos públicos, com foco em corrigir distorções e fortalecer a atividade no estado. Com a LDO aprovada, o setor aguarda a publicação do decreto regulamentador, com expectativa de que a nova alíquota passe a valer ainda no primeiro semestre.
