Indicação ao governo estadual sugere diminuir a alíquota de 12% para 4% como forma de reduzir riscos econômicos e dar previsibilidade ao setor pecuário
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 28/01/2026 - 09h15
Porto Velho, RO – A possibilidade de impactos imediatos na economia rondoniense, como queda no valor da arroba, paralisação de frigoríficos e redução de empregos, foi apontada como um dos principais riscos associados à atual dependência do mercado internacional da carne bovina. Diante desse cenário, passou a ser defendida a adoção de uma medida tributária voltada ao fortalecimento do mercado interno.
Com esse objetivo, foi apresentada uma indicação ao Governo de Rondônia solicitando a redução da alíquota do ICMS incidente sobre o gado em pé destinado ao abate. A proposta prevê a diminuição do percentual de 12% para 4% e foi encaminhada ao chefe do Poder Executivo estadual, com extensão à Secretaria de Estado de Finanças. A medida atende a um pleito de entidades representativas do setor produtivo e é apontada como instrumento para reequilibrar o mercado e oferecer maior previsibilidade aos pecuaristas.
Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, foram citados dados da Associação dos Pecuaristas de Rondônia que indicam elevada concentração das exportações de carne bovina do estado no mercado chinês. No período analisado, as vendas de carne bovina congelada para a China superaram US$ 636 milhões, o que evidencia a exposição do setor a eventuais mudanças nas regras de importação ou à imposição de barreiras comerciais.
Segundo a argumentação apresentada, um ambiente internacional instável pode gerar reflexos diretos na economia local, com prejuízos aos produtores rurais e efeitos sobre a cadeia produtiva. Nesse contexto, a redução do ICMS sobre o gado em pé é tratada como alternativa para aliviar o excesso de oferta interna, corrigir distorções de mercado e preservar a sustentabilidade da atividade pecuária, especialmente entre pequenos e médios produtores.
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Ao tratar do tema, foi reiterada a posição contrária ao aumento da carga tributária e favorável à diminuição de impostos, sob o entendimento de que fatores externos não devem resultar em penalização ao produtor rural. Foi afirmado que a redução do ICMS representa uma medida de proteção econômica e de fortalecimento do mercado interno.
Também foi mencionado que experiências semelhantes em outros estados resultaram em aumento da competitividade regional e maior estabilidade ao setor produtivo, sendo defendida a análise da proposta não apenas sob o aspecto fiscal, mas como política pública de proteção a um dos pilares da economia de Rondônia.
Na condição de presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, foi destacado que a indicação está amparada pelas competências constitucionais do Parlamento estadual e possui caráter preventivo. A atuação conjunta entre Executivo e Legislativo foi apontada como necessária para garantir segurança jurídica, previsibilidade econômica e proteção aos empregos diante das incertezas do mercado global.
A proposta segue agora para análise do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Finanças, podendo resultar na adoção de uma política fiscal alinhada às demandas do setor produtivo e ao desenvolvimento econômico do estado.
