Compromisso interinstitucional reúne órgãos de Justiça e Rede Orfandade para integrar dados, estruturar fluxo de atendimento e fortalecer políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 29/01/2026 - 10h46
Porto Velho, RO – Uma rede interinstitucional de proteção a crianças e adolescentes em situação de orfandade terá coordenação definida na primeira reunião após a assinatura do protocolo e prazo de vigência de 36 meses. As instituições participantes deverão indicar representantes, participar de encontros técnicos e elaborar um plano de trabalho com definição de rotinas, fluxos e ações a serem executadas em Rondônia.
O compromisso estabelece compartilhamento de dados, estudos e experiências entre os órgãos envolvidos, além da possibilidade de adesão de outras entidades públicas e da sociedade civil mediante aceitação formal dos termos do acordo. Entre as diretrizes previstas estão atuação conjunta, proteção integral, cooperação institucional, participação social e responsabilidade compartilhada.
A iniciativa também prevê inclusão do tema nos planejamentos internos dos órgãos e desenvolvimento de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes órfãos e seus familiares, considerando diferenças regionais de saúde, regras administrativas e contextos locais no estado.
No âmbito operacional, a estratégia inicial foi descrita pela promotora de Justiça Tânia Garcia, do núcleo de atendimento às vítimas. Segundo ela, o foco começa pelos filhos de vítimas de feminicídio, por critério estratégico, para permitir ajuste de metodologia integrada, organização de fluxos e formação de grupo interno de trabalho para estruturar um plano de atuação interinstitucional.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
A parceria institucional havia sido assumida anteriormente pelo Ministério Público de Rondônia, em 2025, com a finalidade de promover busca ativa de casos de orfandade. O objetivo inclui garantir acesso à pensão especial destinada a dependentes órfãos em razão de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717/2023, além da realização de estudos para implantação de fluxo integrado de execução das medidas.
O encontro mais recente foi tratado como continuidade de reunião realizada em 15 de janeiro de 2026, quando a minuta do protocolo passou por revisão e recebeu ajustes técnicos dos órgãos participantes para adequação do modelo de execução.
A formalização do protocolo ocorreu em Porto Velho, na sala do Colégio de Procuradores, com participação do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e da Rede Orfandade. O ato foi fomentado pela Coalizão Nacional Orfandade e Direitos e tem como finalidade organizar o atendimento, integrar informações e reforçar garantias de direitos básicos a meninos e meninas que perderam pai, mãe ou responsável.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, que registrou agradecimento às instituições presentes e ao presidente nacional da rede, afirmando que a atuação colaborativa entre os órgãos é necessária para a defesa de direitos, especialmente do público infantojuvenil em situação de orfandade.
