Ação inclui instalação de mensagens de conscientização, QR Codes para denúncias e capacitação de funcionários conforme a Lei nº 14.786/2023
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 06/02/2026 - 09h45
Porto Velho, RO – A ampliação do acesso a canais de denúncia e a orientações sobre medidas protetivas passou a ser reforçada no Porto Velho Shopping com a instalação de adesivos e painéis informativos da campanha “Não é Não”. A iniciativa integra as ações do Ministério Público de Rondônia (MPRO) voltadas à prevenção da violência contra a mulher durante o Carnaval de 2026.
O material foi aplicado nos banheiros de restaurantes e em áreas comuns do centro comercial. Também foi realizado o envelopamento de um tapume em ponto estratégico, em frente à escada rolante do segundo piso, com informações sobre como agir em casos de assédio. Nos adesivos e painéis, constam mensagens diretas sobre respeito, além de QR Codes que direcionam aos canais de denúncia e ao pedido de medidas protetivas de urgência pelo Módulo Lilás, vinculado ao Poder Judiciário.
A ação foi conduzida pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), com apoio da Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário, da Rede Lilás, das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, do Município de Porto Velho, de blocos carnavalescos, do Porto Velho Shopping e de outras instituições públicas e privadas. Participaram da atividade as promotoras de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Navit, e Maira Coura, da Promotoria de Violência Doméstica, além do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, e da juíza Márcia Regina Gomes Serafim, do 2º Juizado de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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Nos materiais fixados, é destacado que “Não é Não” e que, diante da negativa de uma mulher, qualquer insistência configura desrespeito, podendo caracterizar violência. Segundo Tânia Garcia, a presença dos contatos de urgência e dos QR Codes facilita o acesso das mulheres aos seus direitos e aproxima as vítimas da rede de proteção. Ela afirmou que a campanha no shopping busca reforçar às mulheres rondonienses o direito de viverem sem violência, inclusive em momentos de lazer e durante as festividades carnavalescas.
O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo ressaltou que a conscientização também deve alcançar o público masculino. Em fala mantida entre aspas, declarou: “respeitar as mulheres”. Ele acrescentou que, quando não há interesse manifestado, não se deve insistir.
A parceria entre o MPRO e o Porto Velho Shopping já ocorre em edições anteriores da campanha e, neste ano, incluiu novas medidas. Funcionários de bares e restaurantes passaram por treinamento específico para identificar situações de risco e acolher possíveis vítimas, conforme orientações previstas na Lei nº 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não”. A capacitação aborda procedimentos de encaminhamento e acionamento da rede de proteção, formada por instituições como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil, Rede Lilás, secretarias municipais responsáveis por serviços especializados, além de blocos carnavalescos e da Banda do Vai Quem Quer.
A adesivação no shopping integra a programação da campanha no período carnavalesco. O MPRO coordena ações conjuntas com blocos, órgãos de segurança e unidades de saúde, com foco na prevenção de casos de violência. A iniciativa contempla ainda distribuição de materiais informativos, atividades educativas em ruas e espaços públicos e divulgação de marchinha com a mensagem “Não é Não”.
