Indicação apresentada ao Governo de Rondônia solicita providências imediatas para garantir acesso da população à Carteira de Identidade Nacional
Por Informa Rondônia - sábado, 07/02/2026 - 09h56
Porto Velho, RO – Moradores de Guajará-Mirim e da região têm enfrentado meses de espera para conseguir emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ausência de vagas no sistema de agendamento e a instabilidade da plataforma digital vêm sendo apontadas como obstáculos recorrentes, situação que tem levado parte da população a buscar atendimento em outros municípios, gerando custos e transtornos adicionais.
Diante desse cenário, foi apresentada indicação pela deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) ao Poder Executivo de Rondônia com pedido de providências imediatas para a regularização e melhoria do sistema de agendamento e atendimento no município. O documento foi encaminhado com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia (IICC).
Conforme relatado na justificativa da parlamentar, as reclamações são frequentes. Segundo os moradores, o site de agendamento é aberto às sextas-feiras, às 12h30, porém, quando o sistema é liberado, as vagas já constam como indisponíveis para Guajará-Mirim. Com isso, o atendimento não é realizado, impedindo a emissão da primeira via ou a atualização do documento.
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A dificuldade atinge de forma mais intensa moradores da zona rural, comunidades ribeirinhas e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para esses grupos, a Carteira de Identidade Nacional é exigida para acesso a benefícios sociais, serviços de saúde, previdência e outros direitos. Em razão da limitação no município, deslocamentos para outras cidades têm sido realizados.
Embora reconheça a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional pelo Estado, a deputada defende que a estrutura local seja fortalecida. A ampliação de vagas, melhorias no sistema digital e reforço de pessoal foram apontados como medidas necessárias para garantir continuidade e eficiência no atendimento.
O tema também foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia em diferentes pronunciamentos. Na ocasião, foi alertado que as falhas no sistema e a inexistência de vagas para Guajará-Mirim comprometem o exercício da cidadania e afetam principalmente quem depende dos serviços públicos. “Documento é cidadania”, afirmou a parlamentar ao reforçar que a população não pode continuar sendo prejudicada por falhas no sistema.
A indicação aguarda análise dos órgãos competentes, com expectativa de adoção de medidas que assegurem o acesso da população à documentação civil básica.
