Decisão foi anunciada em nota assinada por três ministros; mobilizações em Santarém cobram revogação de decreto que prevê concessão da hidrovia à iniciativa privada
Por Informa Rondônia - sábado, 07/02/2026 - 11h20
Porto Velho, RO – O processo de contratação de empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará, foi suspenso pelo governo federal nesta sexta-feira (6). A medida ocorre após 15 dias de mobilizações lideradas por povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região oeste do estado.
A decisão foi formalizada por meio de nota oficial assinada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Segundo o documento, a interrupção das obras representa um gesto voltado à negociação com os manifestantes.
As mobilizações ocorrem em Santarém e têm como principal reivindicação a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada. O corredor aquaviário é considerado estratégico para o escoamento de produtos do agronegócio, mas enfrenta resistência de comunidades ribeirinhas. De acordo com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivem no Baixo Tapajós.
Na manifestação oficial, os ministros informaram que as obras de dragagem não possuem relação direta com os estudos de concessão previstos no decreto. Conforme o texto, trata-se de ação de rotina realizada em anos anteriores para assegurar o tráfego fluvial durante períodos de baixa das águas. O documento afirma: “essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600”.
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O compromisso de realização de consulta prévia às comunidades indígenas também foi reafirmado. Após protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no ano passado, o governo assumiu a obrigação de promover consulta livre, prévia e informada sobre o projeto da hidrovia. Na nota divulgada nesta sexta-feira, foi reiterado que todo empreendimento vinculado à hidrovia será precedido desse procedimento, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Além da suspensão da dragagem, foi confirmado o envio de representantes federais a Santarém para estabelecer negociação com os manifestantes, com acompanhamento do Ministério Público Federal. Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial, com participação de órgãos da administração pública federal e de representantes indicados pelos povos indígenas da região, para discutir e orientar os processos de consulta.
Outro compromisso apresentado é a elaboração de um cronograma dos processos de consulta prévia relacionados à concessão da hidrovia, em diálogo com as comunidades envolvidas.
Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) declarou apoio às mobilizações e criticou o projeto de concessão à iniciativa privada. A entidade alertou para riscos ambientais e sociais associados à dragagem do Rio Tapajós, incluindo impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e possíveis danos a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia. Segundo a organização, não foram apresentados estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas.
