Organizações credenciadas na Anater podem se inscrever até 2 de março para executar atividades voltadas à regularização fundiária e ambiental na Amazônia
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 09/02/2026 - 08h33
Porto Velho, RO – Com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, foi aberto o edital que vai selecionar organizações responsáveis por executar ações de regularização fundiária e ambiental em 48 municípios considerados prioritários no controle do desmatamento. A medida integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e tem previsão de beneficiar cerca de 7,3 mil famílias da região.
As inscrições foram iniciadas nesta sexta-feira (7). A seleção ocorrerá por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2). Para participar, as entidades precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Questionamentos podem ser encaminhados ao e-mail [email protected].
Serão licitados 16 lotes nesta primeira etapa, distribuídos entre os 48 municípios que aderiram ao programa até abril de 2024. A atuação abrangerá seis estados da Amazônia: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que executa o programa em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa tem como foco a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva. Está prevista a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), apoio à regularização ambiental e fundiária, fortalecimento da agricultura familiar e estímulo ao desenvolvimento rural sustentável, com incentivo a práticas que permitam aumento de renda mantendo a floresta preservada.
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De acordo com o edital, a região é caracterizada pela presença de múltiplos atores, como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, o que exige estratégias que considerem especificidades locais, conflitos pelo uso do solo, regularização fundiária e diferentes formas de utilização dos recursos naturais.
O projeto prioriza imóveis rurais de até quatro módulos fiscais situados em assentamentos ou em glebas públicas federais sem destinação. Entre as primeiras ações previstas estão a identificação e visita a agricultores familiares para início dos processos de regularização fundiária e ambiental em áreas previamente selecionadas. Em seguida, será apoiada a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O edital marca o primeiro de três projetos previstos pelo programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta estabelecida é promover a regularização completa de aproximadamente 30 mil famílias, com investimento estimado em R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais.
Atualmente, 70 municípios de sete estados participam da iniciativa. Já foram entregues mais de 1.800 equipamentos, entre veículos, embarcações e itens de monitoramento, além da realização de capacitações técnicas e pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares. Com cerca de R$ 800 milhões provenientes do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia — parceria entre Ministério do Meio Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundo Verde do Clima (GCF) — o programa também executa ações de regularização fundiária e ambiental, implantação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação de vegetação nativa.
