Proposta de autoria do deputado Alex Redano institui outubro como período oficial de conscientização sobre CAA e segue para sanção do Executivo
Por Informa Rondônia - terça-feira, 10/02/2026 - 09h27
Porto Velho, RO – O mês de outubro poderá passar a integrar o calendário oficial de Rondônia como período dedicado à conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). A medida foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante votação em plenário da Assembleia Legislativa.
A deliberação ocorreu após o projeto ser colocado em pauta pelo presidente da mesa diretora. Ao anunciar o resultado, foi declarado aprovado o texto que institui oficialmente o período de conscientização no âmbito estadual. Com a decisão favorável, a matéria segue agora para os trâmites finais, incluindo a sanção do Poder Executivo, etapa necessária para que a norma entre em vigor.
De autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), o Projeto de Lei 723/2024 estabelece que o mês de outubro será destinado à ampliação do debate público e à promoção de ações voltadas à sensibilização da sociedade. O foco está na Comunicação Aumentativa e Alternativa como instrumento de inclusão social, especialmente para pessoas com deficiência e distúrbios de linguagem.
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Durante a leitura do parecer em plenário, foi informado que a proposta já havia recebido manifestação favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O posicionamento reforçou a legalidade da matéria e destacou sua relevância social.
A Comunicação Aumentativa e Alternativa reúne ferramentas, recursos e estratégias que auxiliam pessoas com dificuldades na fala ou na escrita. Entre os instrumentos utilizados estão pranchas de símbolos, dispositivos eletrônicos, aplicativos, tablets, gestos e imagens, que possibilitam uma comunicação mais eficaz.
Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca garantir maior visibilidade às pessoas que utilizam esses recursos, fortalecer políticas públicas inclusivas e incentivar o reconhecimento da comunicação como direito fundamental.
Autor da proposta, Alex Redano tem pautado o mandato em ações relacionadas à inclusão, acessibilidade e cidadania. A instituição do mês tem como objetivo consolidar esse direcionamento no âmbito do Legislativo estadual.
