Semias mobiliza ações de prevenção e orienta população a denunciar casos pelos canais oficiais, incluindo Disque 100 e Ministério do Trabalho
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 13/02/2026 - 09h15
Porto Velho, RO – A população de Porto Velho é orientada a comunicar situações de trabalho infantil identificadas durante o período do Carnaval Béra Folia. Quando houver empregador identificável, a denúncia pode ser formalizada pelo sistema do Ministério do Trabalho, por meio da plataforma oficial disponível na internet. Caso não seja possível apontar o responsável, o registro pode ser feito pelo Disque 100 ou pelo Disque 158.
A mobilização é conduzida pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), que realiza ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil durante os dias de festa na capital. O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados e não sejam expostos a situações de exploração no período carnavalesco.
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Pela legislação brasileira, o exercício de atividade laboral é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até os 18 anos, são vedadas atividades noturnas, insalubres, perigosas ou desempenhadas em ambientes onde haja comercialização de bebidas alcoólicas.
Durante o Carnaval, a prática costuma ser registrada em contextos como venda de bebidas, alimentos ou adereços em blocos e festas de rua, pedidos de dinheiro em semáforos ou nas proximidades dos eventos, atuação informal em bares, junto a ambulantes ou na limpeza de espaços públicos, além da exposição a ambientes com consumo de álcool e grande aglomeração.
Além de configurar ilegalidade, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos como acidentes, violência, exploração e evasão escolar. Segundo a secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, o envolvimento coletivo é indispensável. Ela ressalta que o Carnaval é uma manifestação cultural importante para a cidade, mas destaca ser fundamental que nenhuma criança tenha seus direitos violados. “A denúncia é essencial”, afirmou, ao reforçar que a identificação das situações permite a adoção de providências e a garantia de proteção e oportunidades adequadas.
