Proposta protocolada na Assembleia Legislativa prevê abatimento de até 30% no imposto estadual, podendo chegar a 100% para pessoas com deficiência, com base nos valores pagos em rodovias concedidas como a BR-364.
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 13/02/2026 - 10h42
Porto Velho, RO – A possibilidade de utilizar parte dos valores pagos em pedágio para reduzir o IPVA do ano seguinte passou a mobilizar motoristas, empresários e trabalhadores que dependem das rodovias estaduais e federais concedidas em Rondônia. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos), está em análise na Assembleia Legislativa e tem sido acompanhada de perto pela sociedade.
Pelo texto protocolado, o pagamento do pedágio continuará sendo realizado normalmente ao longo do ano. Os valores quitados nas praças ou por meio de sistemas eletrônicos, como tags e modelo free flow, deverão ser vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. O montante apurado até 31 de dezembro poderá gerar crédito para abatimento no exercício seguinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O desconto previsto poderá alcançar até 30% do imposto devido. No caso de pessoas com deficiência, a compensação poderá chegar a 100% do valor do IPVA, desde que haja comprovação dos pagamentos efetuados. O benefício contempla tanto pessoas físicas quanto empresas, inclusive aquelas cuja atividade econômica esteja baseada no transporte rodoviário.
A aplicação do abatimento ficará condicionada à previsão na Lei Orçamentária Anual e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O crédito gerado será exclusivo para compensação no exercício seguinte, sem possibilidade de uso para outras finalidades.
A iniciativa altera a Lei 950, de 2000, e foi apresentada em meio ao início da cobrança de pedágio em Rondônia, especialmente na BR-364. Desde então, caminhoneiros, pequenos empresários, produtores rurais e moradores do interior têm relatado impacto direto nos custos de deslocamento e de produção. Para parte da população, a coexistência do pedágio com o IPVA gera uma sobreposição de cobranças.
O projeto também menciona que Rondônia registra uma das maiores tarifas médias de pedágio do país por 100 quilômetros rodados, chegando a R$ 21,10. O valor tem sido citado por motoristas como referência para questionamentos sobre o custo da cobrança no estado.
Nas redes sociais, manifestações de apoio à proposta passaram a ser publicadas. Um cidadão escreveu: “Excelente projeto, veio em boa hora. Apoio”. Outro afirmou que apoia a iniciativa e considerou que o pedágio já tem peso no orçamento. Comentários também apontam a medida como forma de equilibrar a cobrança para quem utiliza as rodovias diariamente.
A tramitação segue nas comissões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Enquanto o texto é analisado, a mobilização de motoristas e empresas continua, com expectativa de que a proposta avance como alternativa para reduzir o impacto financeiro do pedágio no estado.
