Estado formaliza adesão ao decreto federal, amplia uso de tecnologia como o aplicativo SOS Mulher e reforça estrutura das forças de segurança para enfrentamento à violência contra mulheres
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 13/02/2026 - 08h58
Porto Velho, RO – Um total de R$ 6.684.598,82 foi destinado ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Rondônia, somando investimentos já executados e valores previstos para 2026. Os recursos contemplam aquisição de equipamentos, estruturação de unidades e ampliação de programas específicos voltados à prevenção e repressão da violência doméstica.
Somente em 2025, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, entregas que alcançam R$ 3.213.918,50 foram realizadas pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Para o primeiro trimestre de 2026, está prevista a aplicação de mais R$ 3.470.680,32, destinados à Polícia Militar, com atuação do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid) e da Operação “Marias em Foco”.
Paralelamente aos investimentos estruturais, foi formalizada nesta semana a adesão de Rondônia ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023. A iniciativa estabelece diretrizes para implementação de políticas integradas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar, em consonância com a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, que define estratégias nacionais de proteção às mulheres.
Em âmbito nacional, o pacto determina a articulação entre diferentes esferas governamentais e setores sociais, com execução de ações intersetoriais destinadas à prevenção da discriminação, da misoginia e da violência de gênero.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
A tecnologia tem sido empregada como ferramenta de resposta rápida. Entre as iniciativas estaduais está o aplicativo SOS Mulher Protegida, estruturado como botão de emergência virtual. Por meio do sistema, o acionamento das forças de segurança pode ser realizado em situação de risco iminente. O georreferenciamento permite o compartilhamento da localização em tempo real. Nos casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, o rastreamento do suspeito também pode ser efetuado, ampliando a capacidade operacional e reduzindo a reincidência.
O governador Marcos Rocha afirmou que a adesão ao pacto representa avanço na consolidação de políticas públicas de proteção feminina e declarou que a medida reforça o compromisso do governo estadual em atuar de forma integrada para prevenir e combater a violência. Segundo ele, a iniciativa contribui para “salvar vidas”.
O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, destacou que recursos tecnológicos modernos vêm sendo empregados para ampliar a proteção das vítimas. Ele afirmou que, com o SOS Mulher, a atuação policial ocorre com maior agilidade e eficácia, evitando que a violência se repita.
A estrutura de proteção também envolve delegacia virtual, solicitação de medidas protetivas e canais de denúncia, mantidos em parceria com Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. As ações seguem diretrizes nacionais que priorizam integração entre segurança pública, assistência social, saúde e educação, com foco na prevenção primária, secundária e terciária da violência contra mulheres e meninas.
