Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular passa a aplicar limite máximo de 10 pontos e muda procedimentos no processo de habilitação
Por Yan Simon - sexta-feira, 20/02/2026 - 10h49
Porto Velho, RO – As novas diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular já estão em vigor em Rondônia e passaram a impactar diretamente a avaliação de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação. Com a atualização, o exame prático de direção passou a adotar um limite máximo de 10 pontos, acima do qual o candidato é automaticamente reprovado, conforme os parâmetros definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A aplicação das mudanças teve início na quinta-feira (19), quando 34 candidatos em Porto Velho foram avaliados segundo os novos critérios. O governo estadual informou que a estrutura necessária para a adaptação do processo foi concluída antes da entrada em vigor das normas. Segundo o governador Marcos Rocha, as equipes envolvidas passaram por capacitação para garantir a execução adequada das alterações previstas na legislação.
As atualizações decorrem da Resolução nº 1.020/2025 e seguem orientações do Conselho Nacional de Trânsito, dentro de um pacote federal coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito. O conjunto de medidas estabelece novos critérios técnicos para os exames práticos, redefine a classificação das faltas, ajusta a pontuação e padroniza procedimentos operacionais em todo o país.
Pelas novas regras, infrações leves cometidas durante o percurso do exame correspondem a 1 ponto, médias a 2 pontos, graves a 4 pontos e gravíssimas a 6 pontos. A soma superior a 10 pontos resulta em reprovação. Outra alteração relevante foi a retirada da obrigatoriedade do teste de baliza no exame prático. Em contrapartida, os examinadores passaram a dispor de mais tempo para a avaliação do trajeto, com atenção ampliada a falhas de segurança, desrespeito à sinalização e condutas que possam colocar em risco os usuários do trânsito.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
++++
No processo de primeira habilitação, o candidato agora pode iniciar a solicitação por meio do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito. Apesar disso, a presença no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia continua sendo obrigatória para coleta biométrica, captura de imagem e demais procedimentos de identificação civil, considerados etapas essenciais para a validação do processo.
Também houve flexibilização na preparação para o exame teórico. O candidato pode optar pelo estudo gratuito na plataforma digital oficial ou pela formação em autoescola. Independentemente da escolha, a prova teórica permanece obrigatória e segue alinhada às diretrizes nacionais de educação para o trânsito.
Na etapa prática, o interessado poderá realizar as aulas tanto em autoescolas credenciadas quanto com instrutor autônomo devidamente habilitado. O número de aulas passa a ser definido conforme a necessidade do candidato, respeitando o mínimo obrigatório de duas horas/aula para a primeira habilitação. O exame prático continua sendo exigido para a obtenção da CNH.
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a implantação das novas diretrizes foi conduzida com planejamento técnico. Ele afirmou que, desde a publicação do Manual, os ajustes vêm sendo estruturados pelos servidores da autarquia, considerando a relevância social da formação de condutores e a necessidade de alinhamento rigoroso às normas nacionais, incluindo adaptações sistêmicas e tecnológicas para a correta aplicação das mudanças.
Com informações de: Governo de Rondônia
