Projeto enviado à Câmara autoriza a utilização de 12 áreas para reforçar o caixa do banco diante de exigências regulatórias
Por Yan Simon - sábado, 21/02/2026 - 09h49
Porto Velho, RO – A possibilidade de restrições operacionais ao Banco de Brasília (BRB), sinalizada pelo Banco Central caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março, acelerou a adoção de medidas pelo Governo do Distrito Federal. Diante desse cenário, foi encaminhado à Câmara Legislativa, na noite de sexta-feira (20), um projeto de lei que permite o uso de imóveis públicos como instrumento para fortalecer o caixa da instituição financeira.
A proposta integra um plano apresentado ao Banco Central no início do mês, com o objetivo de levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões. O montante busca compensar perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, operação que mantém o BRB sob atenção do mercado e de órgãos reguladores. Segundo o Executivo local, os bens poderão ser utilizados como garantia para captação de recursos, especialmente em eventual empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos.
De acordo com o governo, a medida não implica, necessariamente, a venda imediata do patrimônio público. Os imóveis seriam empregados para reduzir riscos aos credores em caso de inadimplência e, com isso, permitir a contratação de financiamentos com juros menores. O texto também autoriza a integralização de capital do banco com bens móveis ou imóveis, a alienação de ativos com destinação direta dos recursos ao BRB e a adoção de outras alternativas previstas no Sistema Financeiro Nacional, que poderão ser usadas de forma isolada ou combinada.
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Entre as áreas listadas no projeto estão o Centro Administrativo do Distrito Federal, em Taguatinga, além de terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento, no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, nas proximidades da Papuda. Os imóveis pertencem a estatais distritais, como Terracap e Novacap, e só poderão ser utilizados após avaliação prévia, observância do interesse público e cumprimento de regras de governança.
Nos últimos meses, o BRB iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados como forma de recuperar liquidez. A estratégia, porém, não resultou em aumento do patrimônio líquido, fator necessário para a recomposição do índice de Basileia, indicador que mede a solidez financeira das instituições. A situação é agravada pela redução da nota de capacidade de pagamento do Distrito Federal, que passou para C em 2025, impedindo o acesso a operações de crédito com garantia do Tesouro Nacional. O projeto agora deverá ser analisado e debatido pelos deputados distritais nas próximas semanas.
Com informações de: Agência Brasil
