Gestores municipais apresentaram, por meio da AROM, contraproposta ao projeto que atualiza regras do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação
Por Yan Simon - quarta-feira, 25/02/2026 - 09h31
Porto Velho, RO – A redistribuição dos recursos do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA) esteve no centro do debate realizado na manhã de terça-feira (24), no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Durante o encontro, prefeitos defenderam que a partilha passe a ser feita em partes iguais, com 50% destinados ao Estado e 50% aos municípios.
Atualmente, a legislação prevê que 65% dos valores arrecadados sejam direcionados ao governo estadual e até 35% às prefeituras. O fundo é responsável pelo financiamento da manutenção e recuperação da malha viária no estado, e dispositivos dessa norma estão sendo modificados por meio de projeto de lei complementar em tramitação na Casa.
A reunião foi organizada pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e contou com a presença de lideranças de mais de 30 municípios. A proposta apresentada pelos gestores foi construída após deliberação realizada há 20 dias, em assembleia da entidade, que reuniu 28 prefeitos.
Segundo o vice-presidente da AROM e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, a atualização da legislação é necessária, uma vez que o fundo está em vigor há 23 anos. Ele afirmou que o objetivo da entidade é ser ouvida no processo de discussão sobre as mudanças no FITHA.
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Durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), ressaltou a importância do debate e registrou a presença de prefeitos e vereadores. “Esse tema é muito importante”, declarou ao mencionar o contato prévio realizado para tratar do projeto.
De acordo com informações apresentadas na reunião, o FITHA foi instituído no governo Ivo Cassol e passou por oito alterações naquele período. Já na gestão de Confúcio Moura, houve uma modificação. No último ano do governo Marcos Rocha, novo projeto foi encaminhado ao Legislativo. Após acesso ao texto, os prefeitos analisaram o conteúdo e elaboraram a contraproposta entregue aos parlamentares.
Entre os critérios defendidos pela AROM está a utilização exclusiva da extensão da malha viária municipal como parâmetro de distribuição. Dados apresentados indicam que os 52 municípios de Rondônia administram 39.294 quilômetros de estradas vicinais, correspondendo à maior parte da malha não pavimentada do estado.
As sugestões serão examinadas ao longo da tramitação da matéria na Assembleia. A íntegra da reunião está disponível no canal oficial da Alero no YouTube.
Com informações de: Assembleia Legislativa
