Indicação apresentada na Assembleia Legislativa sugere análise de viabilidade para implantação de moradias adaptadas à terceira idade, com base em experiências já aplicadas em outros estados.
Por Yan Simon - quarta-feira, 04/03/2026 - 13h35
Porto Velho, RO – A criação de condomínios residenciais destinados à população idosa em Rondônia pode entrar em análise pelo governo estadual após a apresentação da Indicação 15121/2025, protocolada pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil). A proposta solicita a realização de um estudo de viabilidade para avaliar a implantação de moradias específicas para pessoas da terceira idade no estado.
Com o encaminhamento da sugestão ao Poder Executivo, caberá ao governo avaliar o impacto financeiro e a demanda habitacional por faixa etária. Caso o projeto avance, Rondônia poderá desenvolver um modelo de habitação social direcionado ao público idoso, seguindo experiências já implementadas em outras regiões do país.
A proposta indica que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) utilize a estrutura do programa habitacional “Meu Sonho” como base para a criação de uma modalidade voltada aos idosos. A implementação exigiria articulação entre diferentes órgãos do governo estadual, incluindo a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), responsável pelo planejamento e execução das obras, além da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e das administrações municipais.
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Na justificativa apresentada, a parlamentar também cita como referência o programa “Viver Mais Paraná”. Nesse modelo, desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), foram implantadas vilas residenciais adaptadas para idosos. Nessas unidades, os moradores pagam aluguel social equivalente a 15% do salário mínimo.
Segundo Ieda Chaves, a proposta busca ampliar as políticas habitacionais destinadas à população idosa, com foco em condições de moradia que considerem aspectos de segurança, convivência comunitária e acesso a serviços de apoio. A deputada afirmou que a implantação de condomínios adaptados pode contribuir para garantir autonomia e suporte adequado durante o processo de envelhecimento.
O documento também menciona que a iniciativa está alinhada às normas previstas na legislação brasileira. O artigo 230 da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso estabelecem a responsabilidade do Estado em assegurar condições de moradia digna e assistência social à população idosa.
Com informações de: Assembleia Legislativa
