Propostas devem ser enviadas até 9 de março de 2026; contratação prevê conexão de alta velocidade e solução de segurança de dados por 12 meses
Por Yan Simon - quinta-feira, 05/03/2026 - 09h56
Porto Velho, RO – Empresas interessadas em fornecer serviços de conectividade para a Câmara Municipal de Porto Velho têm prazo até o dia 9 de março de 2026, às 14h, para encaminhar propostas comerciais ao Legislativo municipal. O envio deve ser feito exclusivamente pelo e-mail [email protected]., conforme aviso divulgado pela Casa de Leis.
A contratação prevista contempla acesso dedicado à internet em alta velocidade, acompanhado de uma solução de segurança gerenciada de conectividade, com utilização de firewall. O contrato deverá ter duração de 12 meses e a estrutura tecnológica é considerada necessária para assegurar a proteção de dados institucionais, além de manter a estabilidade das transmissões das sessões e o funcionamento das atividades administrativas do parlamento municipal.
O processo segue as normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/21, conhecida como Nova Lei de Licitações. De acordo com o Legislativo, a publicação do aviso de contratação atende ao §3º da legislação, que determina a divulgação prévia do interesse da Administração Pública em realizar a contratação.
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A legislação estabelece que o aviso permaneça disponível no site oficial por pelo menos três dias úteis. No caso da Câmara de Porto Velho, a contagem teve início em 5 de março de 2026. O objetivo da medida é permitir que eventuais interessados apresentem propostas adicionais, ampliando a concorrência e possibilitando a escolha da alternativa considerada mais vantajosa para a administração pública.
A Câmara Municipal também informou que a documentação fiscal e jurídica das empresas participantes deverá ser apresentada quando solicitada pelo setor responsável pelas compras. Entre os documentos exigidos estão certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios.
Com informações de: Câmara Municipal
