Deputada estadual afirma que ações de conscientização devem ocorrer durante todo o ano e apresenta iniciativas voltadas à prevenção e proteção de vítimas.
Por Yan Simon - quinta-feira, 05/03/2026 - 15h13
Porto Velho, RO – A criação de uma campanha publicitária permanente voltada ao enfrentamento do feminicídio em Rondônia foi defendida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) durante pronunciamento realizado na tribuna da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (3). A proposta apresentada busca ampliar o debate público sobre a violência contra mulheres e reforçar medidas de prevenção em todo o estado.
Segundo a parlamentar, iniciativas de conscientização não podem ficar limitadas a datas específicas do calendário. Durante o discurso, ela argumentou que o enfrentamento à violência de gênero precisa ocorrer de forma contínua, com ações educativas e informativas capazes de mobilizar a população e ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia disponíveis.
“A violência contra as mulheres não pode ser naturalizada nem esquecida entre uma data e outra. Precisamos de uma campanha permanente que informe, conscientize e mobilize a sociedade todos os dias”, afirmou.
Entre as medidas defendidas pela deputada no âmbito legislativo está o Projeto de Lei nº 501/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral voltada a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio. A iniciativa busca estabelecer mecanismos de apoio e assistência para esse público no estado.
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Outra ação mencionada envolve pedido de informações ao governo estadual sobre a aplicação da Lei nº 5.910/2024. A legislação determina a divulgação, em ambiente online, da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher em Rondônia, com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer o acompanhamento das medidas punitivas.
A parlamentar também apresentou proposta para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, com foco em ações educativas e de conscientização sobre a violência de gênero. No plano federal, Cláudia de Jesus manifestou apoio à Lei nº 14.994/2024, que elevou a pena para o crime de feminicídio, podendo chegar a 40 anos de prisão.
Além das iniciativas legislativas, a deputada foi empossada como procuradora adjunta na Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Rondônia, órgão responsável por acompanhar políticas públicas de proteção e acolhimento. Ela também indicou a adesão do estado ao Pacto Nacional de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Com informações de: Assembleia Legislativa
