Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, por Comissão Especial antes de seguir para votação em plenário
Por Yan Simon - quinta-feira, 05/03/2026 - 11h13
Porto Velho, RO – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata da transposição de servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União, teve sua tramitação encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (5) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, durante reunião com a bancada da região Norte, que contou também com a presença do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.
De acordo com Hugo Motta, a proposta seguirá diretamente para avaliação da CCJ. Segundo ele, a medida busca assegurar direitos a servidores dos antigos territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá. O presidente da Câmara explicou ainda que, após a análise inicial, deverá ser instalada uma Comissão Especial responsável por elaborar o texto final da matéria antes de sua apreciação pelo plenário.
A deputada federal Sílvia Cristina destacou a importância do encaminhamento da proposta e afirmou que o avanço representa um momento relevante para os servidores que aguardam a medida. Em declaração, ela agradeceu ao presidente da Câmara e à bancada da região Norte pela articulação e afirmou que é necessário acelerar o processo para garantir justiça aos trabalhadores que contribuíram para a formação de Rondônia. A parlamentar ressaltou que muitos aguardam há anos pela aprovação da proposta e que alguns sequer estão mais vivos para acompanhar a conclusão da tramitação.
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A deputada também classificou o avanço como uma conquista significativa e afirmou que o envio da matéria à CCJ marca um ponto importante no processo legislativo. Segundo ela, a expectativa é que o andamento da proposta ocorra com rapidez para beneficiar servidores contratados até 1991 que aguardam a chamada transposição.
Caso a admissibilidade da PEC seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, o mérito da proposta será analisado por uma Comissão Especial. Esse colegiado terá prazo de 40 sessões do plenário para deliberar sobre o texto, podendo promover alterações na proposta original. O regimento da Câmara estabelece ainda que o prazo para apresentação de emendas se encerra nas dez primeiras sessões após a instalação da comissão.
Concluída essa etapa, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisará obter o apoio de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
