Norma sancionada pelo governo estadual permite participação de profissionais cedidos de diferentes esferas administrativas nas atividades educativas coordenadas pelo Detran-RO
Por Yan Simon - quarta-feira, 11/03/2026 - 09h18
Porto Velho, RO – A atuação de servidores cedidos nas atividades da Escola Pública de Trânsito (EPT) passou a contar com respaldo jurídico após a sanção da Lei nº 6.333, de 10 de março de 2026, pelo governo de Rondônia. A norma estabelece base legal para a participação de profissionais oriundos das esferas municipal, estadual e federal nas iniciativas educativas promovidas em diferentes municípios do estado.
A regulamentação foi definida após análises jurídicas relacionadas à atuação desses profissionais, que já participavam de ações de orientação à população mesmo sem integrar o quadro efetivo do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). Com a nova legislação, a participação desses servidores passa a ocorrer com maior clareza normativa e organização institucional, permitindo a continuidade das atividades desenvolvidas nas ruas.
Nas ações educativas coordenadas pela Escola Pública de Trânsito, os servidores atuam diretamente em campanhas de conscientização, palestras e abordagens pedagógicas realizadas em vias públicas. As iniciativas são voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, com foco na promoção de comportamentos seguros no trânsito e na prevenção de acidentes.
Segundo o governo estadual, a medida também fortalece o trabalho conduzido pelo Detran-RO, responsável pela coordenação de campanhas e programas educativos voltados à segurança viária em Rondônia. A estrutura da Escola Pública de Trânsito tem sido utilizada como instrumento de orientação à população em diversas regiões.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Ao comentar a nova legislação, o governador Marcos Rocha afirmou que a educação é um instrumento importante para a preservação de vidas e que o respaldo jurídico aos profissionais envolvidos amplia o alcance das atividades educativas e reforça o compromisso da gestão estadual com a proteção da população.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, informou que a regulamentação permite ampliar a presença das ações educativas em diferentes localidades do estado. Ele destacou que a Escola Pública de Trânsito possui papel estratégico nas iniciativas de prevenção de acidentes e que a garantia legal aos servidores cedidos contribui para manter e expandir as atividades de orientação à população.
Com a entrada em vigor da lei, as campanhas e ações educativas seguem sendo realizadas em diversas cidades de Rondônia, com o objetivo de ampliar o trabalho de conscientização e fortalecer práticas voltadas à segurança no trânsito.
Com informações de: Governo de Rondônia
