Prefeitura permite quitação em cota única sem encargos e orienta contribuintes a regularizar débitos para evitar inscrição em dívida ativa
Por Yan Simon - sexta-feira, 13/03/2026 - 08h54
Porto Velho, RO – Contribuintes de Porto Velho têm até o dia 6 de abril de 2026 para quitar, sem cobrança de juros, débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD). A quitação pode ser realizada em cota única pelo valor original dos tributos municipais.
O pagamento dentro do prazo evita a incidência de encargos e mantém a situação fiscal do imóvel regularizada. O imposto representa uma das principais fontes de arrecadação da administração municipal e contribui para o financiamento de serviços públicos ofertados à população.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a condição temporária permite que os contribuintes regularizem a situação tributária sem acréscimos. Ele informou que a possibilidade de quitar o IPTU sem juros permanece válida até abril e alertou que, após esse período, os débitos passam a receber acréscimos previstos em lei.
As guias para pagamento foram enviadas às residências pelos Correios. Caso não tenham recebido o documento, os contribuintes podem emitir a segunda via diretamente no portal oficial da Prefeitura de Porto Velho.
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Também é possível buscar atendimento presencial em unidades da Secretaria Municipal de Economia (Semec) distribuídas pela cidade. No Centro, o atendimento ocorre na Divisão de Atendimento da Semec, na avenida Sete de Setembro, nº 744, das 8h às 14h. Na zona oeste, o serviço está disponível na unidade Abunã, localizada na rua Abunã, nº 2.625, no bairro Liberdade. Na zona norte, os contribuintes podem procurar a Agência de Rendas da Sefin, situada na avenida Tiradentes, nº 3.361, em frente ao Comando Geral da Polícia Militar, das 7h30 às 13h30.
Na zona leste, o atendimento ocorre na Praça CEU, na rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK, das 8h às 14h, e também na unidade Tudo Aqui, no IG Shopping, na avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes, das 10h às 20h. Já na zona sul, o atendimento é realizado na Biblioteca Viveiro das Letras, na avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab, das 8h às 14h.
De acordo com a Semec, a inadimplência pode levar à adoção de medidas administrativas e judiciais para recuperação do crédito tributário. Débitos não quitados dentro do prazo podem ser inscritos em dívida ativa, além de ficarem sujeitos a protesto em cartório e execução fiscal conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme estabelece a legislação tributária.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, orientou os moradores a acompanharem a situação fiscal dos imóveis. Ele afirmou que a verificação de possíveis pendências e a quitação dentro do prazo evitam a inscrição em dívida ativa e outras medidas previstas na legislação.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
