Prefeitura alerta empresas e comerciantes sobre necessidade de verificar regularidade das estruturas, muitas delas instaladas em Áreas de Preservação Permanente.
Por Yan Simon - sábado, 14/03/2026 - 08h38
Porto Velho, RO – A presença de outdoors instalados de forma irregular em Porto Velho passou a ser alvo de ações de fiscalização conduzidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). Segundo o município, grande parte dessas estruturas está localizada em Áreas de Preservação Permanente (APP), situação que caracteriza possível infração ambiental e tem motivado operações para retirada das peças publicitárias.
Na última semana, uma ação coordenada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Miguel, resultou na remoção de outdoors posicionados ao lado de um canal, dentro de área protegida. Durante a operação, a população também foi orientada sobre os impactos e irregularidades envolvendo esse tipo de instalação.
De acordo com o secretário, a instalação dessas estruturas ocorreu sem autorização legal em espaços públicos. Ele afirmou que muitos dos equipamentos foram posicionados de forma irregular e que a administração municipal estuda mecanismos para identificar responsáveis e estabelecer formas de regulamentação, considerando que quase a totalidade das estruturas existentes apresenta indícios de ilegalidade.
Além da ocupação indevida de áreas públicas, o município aponta que a poluição visual gerada pelos outdoors também tem provocado reclamações da população e impactos no trânsito. Esses fatores levaram a Secretaria de Meio Ambiente a ampliar a fiscalização sobre esse tipo de publicidade na capital.
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A análise das estruturas também envolve a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Conforme explicou o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, os outdoors que não estão localizados em APP, mas que não possuem regularização, também serão verificados pelas equipes técnicas.
Segundo Marini, está sendo realizado um levantamento das estruturas existentes na cidade para adoção das medidas administrativas necessárias. O objetivo, segundo ele, é garantir a regularização quando possível e verificar se as peças publicitárias respeitam normas relacionadas à paisagem urbana e à segurança.
A Prefeitura ressalta que a instalação de outdoors depende não apenas de licenças ambientais, mas também do cumprimento das regras previstas no Código de Posturas do Município. Diante disso, o município orienta agências de publicidade, comerciantes e demais interessados a verificarem previamente a situação legal das estruturas antes de realizar qualquer divulgação nesse formato, a fim de evitar sanções e outros transtornos.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
