Decisão atinge condenados por esquema que pode ter causado prejuízo superior a R$ 25 milhões; ordens foram expedidas após trânsito em julgado
Por Yan Simon - quarta-feira, 25/03/2026 - 07h25
Porto Velho, RO – A execução das penas contra militares, ex-militares e empresários condenados por fraudes em licitações envolvendo o Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro, foi autorizada pela Justiça Militar da União, com expedição de mandados de prisão definitiva após o trânsito em julgado das condenações.
As ordens foram determinadas pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, responsável pela execução penal. Conforme a decisão, os militares ainda vinculados às Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército, localizado na Tijuca. Já o ex-militar que perdeu posto e patente, além de dois empresários civis, será encaminhado ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual.
Até o momento, dois civis e dois militares já se encontram presos. Um ex-integrante das Forças Armadas ainda não foi localizado para início do cumprimento da pena. Entre as prisões realizadas, está a de um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, detido por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, na manhã de terça-feira (25). Ele foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato.
As investigações apontaram que o grupo, composto por 15 pessoas, atuou na manipulação de licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O esquema incluiu uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para ocultar o desaparecimento de bens públicos. Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram aproximadamente R$ 38 milhões.
O prejuízo inicial foi estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25,7 milhões após atualizações. Além do tenente-coronel, também foram condenados um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; outro coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois empresários, ambos com penas de 10 anos e 8 meses.
A sentença foi proferida em abril de 2019 e posteriormente mantida pelo Superior Tribunal Militar em acórdão publicado em maio de 2022. Com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou o início imediato do cumprimento das penas, medida que foi autorizada liminarmente pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Outros acusados no processo foram absolvidos. Em dois casos, a punibilidade foi extinta devido ao falecimento dos réus durante a tramitação da ação penal.
Com informações de: Agência Brasil
