Parceria prevê atuação conjunta em áreas da União e beneficia moradores com segurança jurídica e acesso a direitos
Por Yan Simon - segunda-feira, 30/03/2026 - 12h12
Porto Velho, RO – Moradores de diferentes regiões de Porto Velho devem ser beneficiados com a regularização de imóveis em áreas urbanas, após a formalização de um acordo entre a Prefeitura e a União. A medida impacta diretamente bairros como Centro (parte), Caiari, Baixa da União, Triângulo e Terra Prometida, na zona sul, onde serão realizados levantamentos cadastrais, análises técnicas, regularização jurídica e posterior entrega de títulos.
O Acordo de Cooperação Técnica foi estabelecido entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU/RO). A iniciativa tem como foco agilizar a regularização fundiária em terrenos pertencentes à União, promovendo ordenamento urbano e ampliação do acesso a direitos.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a formalização do acordo permite avançar na organização urbana e ampliar a segurança jurídica para as famílias, destacando que o compromisso da gestão é conduzir o processo com planejamento e responsabilidade.
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O termo também prevê atuação integrada entre Município e União, com compartilhamento de equipes técnicas, sistemas e suporte operacional, sem transferência de recursos financeiros. A parceria inclui ainda a capacitação de servidores e o acesso a plataformas federais, o que deve fortalecer a execução das políticas públicas voltadas à regularização fundiária.
Segundo o secretário da Semdec, Alencar Magalhães, o acordo representa um avanço relevante ao permitir a regularização de áreas que já estavam sob domínio municipal, mas pertenciam à União, incluindo regiões como Caiari e Triângulo, que aguardavam solução há décadas. Ele afirmou que a medida reforça a atuação da secretaria e evidencia o compromisso da administração com a segurança jurídica e o direito à moradia, acrescentando que a cooperação com o Governo Federal tem possibilitado maior eficiência no atendimento à população.
A regularização fundiária contribui para a valorização dos imóveis, facilita o acesso a serviços públicos e impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores. A Prefeitura informou que a iniciativa integra as prioridades da gestão, com foco na inclusão social e no planejamento urbano.
