Atualização de limites, redução de lotes de restituição e ampliação da declaração pré-preenchida estão entre as alterações deste ano
Por Yan Simon - quinta-feira, 02/04/2026 - 10h08
Porto Velho, RO – Alterações nas regras do Imposto de Renda 2026 passam a impactar diretamente a forma como contribuintes informam ganhos, bens e rendimentos. Entre as novidades, destaca-se a obrigatoriedade de tributação sobre ganhos obtidos em apostas, além de mudanças no cronograma de restituição e nos limites de rendimentos.
No caso das apostas, foi estabelecido que os valores recebidos deverão ser informados e submetidos ao ajuste anual. A incidência de 15% ocorre sobre os prêmios líquidos que ultrapassarem R$ 28.467,20, valor correspondente à primeira faixa da tabela progressiva anual. Também deverá ser declarado o saldo existente até 31 de dezembro na ficha de bens e direitos, conforme orientação técnica.
Em relação à restituição, o número de lotes foi reduzido. Diferentemente do ano anterior, quando foram cinco etapas, em 2026 o pagamento ocorrerá em quatro lotes. A expectativa é de que 80% dos contribuintes com direito ao ressarcimento sejam contemplados já nas duas primeiras liberações.
Outra mudança envolve a restituição automática para um grupo específico. Contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas possuem valores a receber de até R$ 1.000, poderão ter o crédito efetuado diretamente via Pix, desde que atendam aos critérios de CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF. De acordo com o professor de Ciências Contábeis da UDF, Deypson Carvalho, esse pagamento automático está previsto para 15 de julho de 2026.
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Os limites de obrigatoriedade também foram reajustados. Passa a ser exigida a declaração para quem obteve rendimentos tributáveis a partir de R$ 35.584 no ano-base, valor superior ao limite anterior de R$ 33.888. Já no caso da atividade rural, o teto da receita bruta foi ampliado de R$ 169.440 para R$ 177.920.
A declaração pré-preenchida também foi atualizada, com maior precisão em dados relacionados a renda variável, despesas médicas e dependentes. Além disso, novas informações poderão ser incluídas, como raça e cor dos dependentes e o nome social do contribuinte.
As mudanças fazem parte das orientações da Receita Federal para o período de declaração de 2026 e exigem atenção dos contribuintes no momento do envio das informações.
Com informações de: Agência Brasil
