Eleitores podem resolver pendências presencialmente ou pelo site do TSE; calendário eleitoral também prevê fim da janela partidária e prazos de desincompatibilização
Por Yan Simon - sexta-feira, 03/04/2026 - 09h25
Porto Velho, RO – O prazo para regularização do título de eleitor, necessário para participação nas eleições gerais de outubro, se encerra no dia 6 de maio. Até essa data, cidadãos que ainda não possuem o documento ou que precisam atualizar dados, como o local de votação, devem procurar a Justiça Eleitoral.
A regularização pode ser feita presencialmente, em cartórios eleitorais, ou por meio do serviço eletrônico disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida garante que o eleitor esteja apto a votar no pleito que definirá presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Pelas regras constitucionais, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos, o exercício do voto é facultativo. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, porém o direito ao voto somente é assegurado a quem tiver 16 anos completos na data da eleição.
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No calendário eleitoral, outras datas também estão previstas. Nesta sexta-feira (3), termina o período conhecido como janela eleitoral, fase em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perda de mandato. Já no sábado (4), chega ao fim o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos, exigindo o afastamento de funções como as exercidas por governadores, prefeitos e ministros.
A exigência de afastamento tem como objetivo impedir o uso da estrutura pública em benefício eleitoral, conforme determina a Constituição.
Com informações de: Agência Brasil
