Prefeitura abre credenciamento para iniciativa que prevê descontos mínimos e incentiva práticas inclusivas voltadas a pessoas com deficiência e famílias atípicas
Por Yan Simon - sexta-feira, 10/04/2026 - 08h56
Porto Velho, RO – A adesão ao Programa Municipal Empresa Amiga da Inclusão garantirá às empresas participantes visibilidade institucional e autorização para uso de selo oficial, além da inserção em canais públicos de divulgação. Em contrapartida, será exigida a oferta de benefícios diretos a pessoas com deficiência e famílias atípicas, com descontos mínimos de 5% para portadores da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) ou da Carteira Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIA). As condições deverão ser detalhadas no momento da inscrição, incluindo prazo de validade e abrangência.
O credenciamento foi aberto pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), com base no Edital de Chamamento Público nº 01/2026. As inscrições ocorrem entre os dias 9 e 16 de abril de 2026, por formulário eletrônico, e estão disponíveis para empresas privadas, microempreendedores individuais, sociedades empresariais e instituições de diferentes áreas de atuação.
A proposta tem caráter complementar às políticas públicas e busca reduzir os impactos financeiros enfrentados por pessoas com deficiência e famílias atípicas. Esse público, segundo a Semias, lida com custos elevados relacionados à saúde, terapias, educação especializada, transporte e adaptações, embora permaneça ativo no consumo e influencie decisões de compra, priorizando empresas que adotam práticas inclusivas.
Entre os objetivos do programa estão a ampliação do acesso a bens e serviços essenciais, o estímulo à participação do setor produtivo em ações de inclusão social e o fortalecimento de um ambiente econômico mais acessível. A iniciativa também prevê o reconhecimento de empresas que implementam medidas concretas para reduzir desigualdades no cotidiano.
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A permanência no programa estará condicionada à participação anual em capacitações e à atualização periódica das informações fornecidas. O selo concedido às empresas terá validade de 12 meses. O processo de seleção será conduzido por um comitê interno da Semias, que analisará critérios como regularidade documental, clareza das propostas e relevância dos benefícios oferecidos. O resultado final está previsto para 30 de abril, com entrega do selo em maio, durante evento institucional.
A diretora de Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos da Semias, Lidiane Silva dos Santos, afirmou que a iniciativa foi estruturada para ampliar o acesso e incentivar o preparo das empresas no atendimento a esse público, com mais qualidade e responsabilidade. Já a secretária adjunta da pasta, Tércia Marília, destacou que muitas famílias enfrentam despesas constantes com medicamentos, terapias e cuidados, e que a concessão de descontos pode impactar diretamente o orçamento e o acesso a serviços essenciais. Ela também afirmou que o programa aproxima o mercado dessa realidade e incentiva a qualificação das empresas.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, declarou que a proposta integra o plano de governo voltado ao fortalecimento das famílias atípicas. Segundo ele, a política pública conecta inclusão e desenvolvimento, gerando impacto direto na população e contribuindo para o fortalecimento do setor produtivo.
Confira o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/Semias.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
