Fiscalização identificou atuação clandestina com vigilância ostensiva sem autorização legal exigida pela PF
Porto Velho, RO – A atuação irregular de empresas no setor de segurança privada pode representar riscos diretos à população e configurar infrações administrativas e penais. Esse tipo de atividade, quando realizada sem autorização, também coloca em perigo a integridade física de pessoas e o patrimônio de contratantes, especialmente em locais sensíveis como instituições de ensino.
Em Porto Velho/RO, uma empresa foi autuada pela Polícia Federal após fiscalização que constatou a prestação clandestina de serviços de segurança privada. A ocorrência foi registrada na quinta-feira (9/4), quando foi verificado que a empresa, inicialmente contratada para executar videomonitoramento, passou a atuar além do escopo permitido.
Durante a inspeção, foi identificado o emprego de pessoal para vigilância ostensiva, realização de abordagens e execução de outras funções típicas da segurança privada. Essas atividades estavam sendo realizadas sem a autorização exigida pela legislação vigente, o que caracteriza irregularidade no exercício da atividade.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
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Conforme as normas em vigor, tanto a prestação de serviços de segurança privada quanto a contratação de vigilantes dependem de autorização prévia e fiscalização da Polícia Federal. A ausência desse controle impede a verificação dos requisitos legais e técnicos dos profissionais envolvidos.
Além de configurar infração administrativa, a atuação clandestina pode ser enquadrada como ilícito penal. A falta de fiscalização adequada significa que os trabalhadores não passam pelos critérios exigidos, o que amplia os riscos à segurança coletiva.
Com informações de: Polícia Federal
