Aliado de Lula, Confúcio Moura propõe regulamentação da internet: ”Temos que estabelecer limites, regras, para o uso”

Senador de Rondônia alerta para os riscos da falta de controle sobre tecnologias e defende criação de agência reguladora

Porto Velho, RO – Em publicação feita no dia 13 de outubro de 2024, último domingo, o senador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB), abordou a necessidade de criação de leis para regulamentar o uso de plataformas digitais e da inteligência artificial (IA) no Brasil. O parlamentar ressaltou que o avanço dessas tecnologias, sem um marco regulatório, pode representar riscos à sociedade, defendendo que o Congresso Nacional se dedique à criação de limites legais para evitar que essas inovações operem sem controle.

Ele é o único membro da bancada federal rondoniense aliado ao governo Lula, do PT.

“Na dúvida, a gente regulamenta. Pelo certo, pelo errado, temos que regulamentar”, afirmou o senador, ao defender a criação de um conjunto de normas que delimitem o uso dessas plataformas. Ele destacou a importância de se definir regras claras para o funcionamento das plataformas de internet, uma vez que, segundo ele, elas têm grande poder sobre os dados pessoais de milhões de pessoas. “Os grandes servidores que acumulam o pensamento do mundo, e seus algoritmos, sabem o que você pensa, o que você quer, o que você gosta”, explicou.

De acordo com Confúcio Moura, a coleta de dados realizada pelas plataformas digitais, juntamente com o avanço da IA, pode trazer consequências indesejadas. O senador mencionou que essas tecnologias são capazes de classificar as pessoas com base em uma série de informações pessoais, como idade, preferências e até questões financeiras. Para ele, o controle dessas informações e o uso de algoritmos complexos é motivo de preocupação.

Moura também destacou a rapidez com que a inteligência artificial vem se desenvolvendo, lembrando que a tecnologia passou a ganhar força a partir de 2022. “A inteligência artificial já faz muita coisa pelo homem”, afirmou o senador, citando exemplos como a capacidade de jogar xadrez, criar obras artísticas e realizar composições musicais. Embora reconheça os avanços positivos, ele alertou que sem regulamentação, a IA pode se tornar uma ameaça, apesar de não ser “fatalista” ou “apocalíptico” em suas previsões.

O senador defendeu que, assim como outros setores possuem agências reguladoras para supervisionar suas atividades, também é necessário criar uma entidade que monitore as plataformas digitais e as tecnologias de inteligência artificial. “Assim como existem agências reguladoras de eletricidade, de telecomunicação, de água, de transporte rodoviário, de aviação, e, enfim, de tantas outras coisas, também deve existir uma agência que vá regular essas plataformas e todos esses instrumentais de inteligência artificial”, sugeriu.

Por fim, Confúcio Moura reconheceu que regulamentar um setor tão complexo como o da tecnologia não será fácil e que a legislação inicial precisará de revisões contínuas para se adaptar às mudanças. “Sabemos que uma lei dessa dimensão vai enfrentar um monstro tecnológico, e não será perfeita. Ela será a matriz de uma lei que ano a ano será ajustada para as necessidades de cada momento”, finalizou.

O senador conclamou o Congresso Nacional a atuar com urgência na criação dessas leis, alertando que é fundamental que especialistas sejam consultados para que se possa estabelecer um marco legal que garanta a segurança da população e evite abusos por parte dessas tecnologias.

CONFIRA O TEXTO NA ÍNTEGRA:

Regulamentar a Internet, inteligência artificial

Por Confúcio Moura – 13/10/2024

Na dúvida, a gente regulamenta. Pelo certo, pelo errado, temos que regulamentar. O que eu falo para regulamentar são as leis para as plataformas de internet; temos que estabelecer limites, regras, para o uso dessas tecnologias; para que elas não reinem absolutas sobre as pessoas. Até porque podemos chegar a um ponto em que os próprios criadores dos programas e das plataformas digitais não conseguirão mais ter controle sobre elas.

Os grandes servidores que acumulam o pensamento do mundo, e seus algoritmos, sabem o que você pensa, o que você quer, o que você gosta. Isso é extremamente perigoso. Em qualquer lugar que você chega e digita seu nome, sua identificação, você é jogado nessas plataformas. Quando você manda uma mensagem, o seu nome, o seu celular, caem nessas plataformas afora.

E você é classificado por idade, por preferência, por dinheiro, enfim, por desejos com outros seres daqui e do mundo inteiro, que pensam igual a você, que gostam do que você gosta. E agora vem a inteligência artificial. Só tem dois anos. Ela começou em novembro de 2022. E em dois anos está avançando tanto que a gente nem sabe aonde vai chegar.

A inteligência artificial já faz muita coisa pelo homem. Joga xadrez e ganha. Faz desenhos extraordinários. Faz pinturas. Faz composições musicais. Faz textos, poemas, traduções. Com tudo isso, pode chegar um momento em que a inteligência artificial se transformará numa ameaça. E eu não estou sendo fatalista e nem pregando o apocalipse. Estou mostrando que há uma necessidade de regulamentação dessa área em nosso país. O Congresso Nacional tem que agir e se debruçar com especialistas para estabelecer limites com urgência.

Sabemos que uma lei dessa dimensão vai enfrentar um monstro tecnológico, e não será perfeita. Ela será a matriz de uma lei que ano a ano será ajustada para as necessidades de cada momento.

E assim como existem agências reguladoras de eletricidade, de telecomunicação, de água, de transporte rodoviário, de aviação, e, enfim, de tantas outras coisas, também deve existir uma agência que vá regular essas plataformas e todos esses instrumentais de inteligência artificial.

Não é porque a gente seja contra o progresso, contra a tecnologia, contra a pesquisa, contra os investidores. Não. É para estabelecer proteções para o nosso próprio país. Para as pessoas. Isso é muito importante. É um longo trabalho que deve ter início no Congresso Nacional.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA