Qual a importância da emenda de bancada?
Prof. Herbert Lins – DRT 1143
03/12/24 – terça-feira
Acontece hoje (3) em Brasília a reunião da Bancada Federal com prefeitos, vereadores, superintendentes federais, deputados estaduais, representantes do Governo de Rondônia e reitores da UNIR e do IFRO, para decidir a destinação das emendas parlamentares de bancada para Rondônia. A cada ano, durante a elaboração do Orçamento da União, os senadores e deputados federais esquecem as cores partidárias e se reúnem para discutir as chamadas emendas de bancada. Essas emendas fazem parte do grupo das emendas coletivas, que inclui ainda emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara. No entanto, a execução dessas emendas é baixa, inclusive cria desgaste para a Bancada Federal por criar expectativas na comunidade e muitas vezes não consegue liberar. Em resumo, as emendas de bancada representam as necessidades mais urgentes de cada estado.
Bancada
Esse ano, a emenda da Bancada Federal de Rondônia para 2025 no orçamento da União será de R$ 528.889.655. Cada deputado federal poderá destinar R$ 37.275.985, por sua vez, 50% deve ser para a saúde, ou seja, R$ 18.637.992,50. No caso do senador, o valor da emenda é de R$ 68.539.715, desse montante, 50% são para a saúde, que representa R$ 34.269.857,50. A repartição será de no máximo 8 emendas, sendo 4 impositivas.
Aeroporto I
O senador Confúcio Moura (MDB) aterrissou quinta-feira passada (28) em Rondônia acompanhado do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), para fazer a entrega parcial da reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, situado em Porto Velho.
Aeroporto II
A cerimônia de entrega parcial da reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira contou com a presença do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil), prefeito Hildon Chaves (PSDB) e o deputado federal Mauricio Carvalho (União Brasil).
Peregrinar
O senador Confúcio Moura (MDB) voltou a peregrinar pelos quatro cantos de Rondônia para reestruturar o MDB e fazer entrega de emendas nos municípios de Ji-Paraná e Rolim de Moura. Por sua vez, participou de convenções do MDB em Itapuã do Oeste e Nova Mamoré.
Sinaliza
Mais Rondônia e menos Brasília, o senador Confúcio Moura (MDB), com suas andanças pelo estado, inclusive com o vídeo gravado no viaduto do Anel Viário de Ji-Paraná reverenciando a obra executada no governo do presidente Lula (PT), sinaliza que pode se lançar à reeleição ao Senado no pleito eleitoral de 2026 e deseja contar com os votos dos eleitores da esquerda.
MDB I
Diante do fenômeno da polarização esquerda e direita, o MDB, como partido de centro, mas taxado de espectro ideológico de esquerda porque lutou pela redemocratização do país, não se saiu tão mal nas urnas nas eleições municipais em Rondônia.
MDB II
O MDB rondoniense no último pleito eleitoral conseguiu eleger quatro prefeitos, com destaque para Jaru, quatro vices e 58 vereadores. Na capital, o partido ficou em quarto lugar na disputa pelo Prédio do Relógio com a candidata Euma Tourinho (MDB), porém, foi um fiasco com a nominata de vereadores. Por um instante, Euma pensou que poderia ganhar a eleição sozinha.
MDB III
O MDB já perdeu o deputado federal Thiago Flores para o Republicanos recentemente e deverá perder o deputado federal Lúcio Mosquini e o ex-senador Valdir Raupp. Já os deputados estaduais Jean de Oliveira, Luiz do Hospital e Ismael Crispim, deverão também deixar a legenda por fazer parte do governo do presidente Lula (PT).
Eleitorado
Os dados divulgados do perfil do eleitor em Rondônia pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia nas eleições municipais de 2022 revelam que o eleitorado é heterogêneo e a faixa etária com maior representatividade é a de jovens entre 18 e 34 anos. Essa camada de eleitores representa 34,34% do total de eleitores.
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Representam
As mulheres representam 51% do total de eleitores rondonienses, enquanto os homens representam 49%. Nas faixas etárias em que o voto não é obrigatório, pessoas com idade igual ou superior a 70 anos são mais de 89 mil, representando 7% do eleitorado. Enquanto eleitores jovens, com menos de 18 anos, representam 1,5% e totalizam cerca de 18 mil.
Concentram
A capital Porto Velho conta com 362.248 eleitores (28,6%) do total, e continua sendo o município com o maior número de eleitores, seguido por Ji-Paraná, 96.959 eleitores (7,66%), Ariquemes, 69.345 eleitores (5,48%) e Cacoal, 69.088 (5,45%). Essas cidades juntas concentram mais de 50% do eleitorado estadual. Neste caso, colégios eleitorais importantes que influenciam diretamente nas eleições majoritárias.
Prematuro
Diante desses dados, é prematuro fazer qualquer projeção em relação às eleições de 2026, quando os eleitores rondonienses vão às urnas escolher o presidente da República; governador e vice-governador; dois senadores e seus respectivos suplentes; deputados federais e deputados estaduais.
Aguardar I
É preciso aguardar a posse dos novos prefeitos eleitos, a exemplo de Léo Moraes (Podemos) de Porto Velho, Afonso Cândido (PL) de Ji-Paraná, Netinho Garcia (PP) de Guajará-Mirim, Jeverson Lima (MDB) de Jaru, Sergio do Skinão (PL) de Presidente Medici e Professora Marcilene Rodrigues (Podemos). Bem como os prefeitos reeleitos Adailton Fúria (PSD) de Cacoal, Carla Redano (União Brasil) de Ariquemes, delegado Flori (Podemos) de Vilhena e Alex Testoni (União Brasil) de Ouro Preto D’Oeste.
Aguardar II
Por que é preciso aguardar? Porque se faz necessário observar a composição do secretariado do prefeito eleito Léo Moraes (Podemos) e dos demais, bem como avaliar os cem primeiros dias de administração dos principais colégios eleitorais, que representam 50% do eleitorado do estado e dos demais municípios da BR 364 e BR 425, como citado, repito, que influenciam diretamente nas eleições majoritárias.
Inelegíveis
De certeza, o ex-governador Ivo Cassol (PP) e o ex-senador Acir Gurgacz (PDT) continuam inelegíveis e, caso ambos não consigam reverter suas respectivas situações jurídicas, estão fora do pleito eleitoral de 2026.
Nomes
Quatro nomes já estão em pré-campanha ao Governo de Rondônia. O atual vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil) deverá ser candidato à reeleição. O prefeito Hildon Chaves (PSDB) pode colocar o nome à disposição. O senador Marcos Rogério (PL) não está morto e correndo por fora, o deputado federal Fernando Máximo poderá ser o candidato do Podemos.
Vivo
Os jovens políticos Vinicius Miguel (PSB) e Célio Lopes (PDT) se movimentam nas redes sociais e na participação de eventos para manter o nome em evidência no intuito de ser lembrado pelo eleitor da capital. Ambos desejam disputar um mandato de deputado federal no pleito eleitoral de 2026.
Frota I
O advogado Ricardo Frota (Novo), que disputou a Prefeitura de Porto Velho no último pleito eleitoral das eleições municipais, foi absolvido na Justiça da acusação de importunação sexual.
Frota II
A decisão que inocentou Ricardo Frota foi proferida pelo juiz Edvino Preczevski, que julgou improcedente a denúncia e declarou o réu inocente com base no artigo 386, inciso IV do CPP, ficando provado que ele não concorreu para a infração penal.
Sério
Falando sério, no passado não muito distante, defendi a existência das emendas parlamentares por acreditar que trata de uma ferramenta importante para democratizar o orçamento e fazer o poder público chegar para quem mais precisa.
AUTOR: HERBERT LINS
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