PATRIMÔNIO

Réveillon na “berlinda”: IPHAN denuncia descumprimento de normas em eventos no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Superintendência alerta sobre risco ao patrimônio histórico e solicita atuação conjunta das esferas competentes

Porto Velho, RO – A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Rondônia enviou ofício solicitando a atuação conjunta da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Porto Velho para coibir o descumprimento das normativas de proteção ao patrimônio tombado no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O documento, assinado pela superintendente Alyne Mayra Rufino dos Santos em 16 de dezembro de 2024, detalha irregularidades observadas em eventos recentes realizados no local.

De acordo com o ofício nº 606/2024, a empresa Amazon Fort, responsável pela concessão do complexo, realizou eventos e instalações provisórias sem apresentar os projetos exigidos ou obter a anuência do IPHAN, em desacordo com a Portaria nº 420/2010, que regulamenta intervenções em bens tombados e suas áreas de entorno.

No documento, a superintendente relatou que no dia 7 de dezembro ocorreu o evento “Pagode Carioca” nas dependências do Galpão 3, com instalação de estruturas provisórias. Segundo o IPHAN, a equipe de fiscalização esteve no local antes da realização da atividade e alertou os responsáveis sobre a necessidade de apresentação de projeto para análise e aprovação, mas a orientação não foi acatada.

Outro evento mencionado é o “Mega Réveillon”, cuja realização foi amplamente divulgada nas redes sociais e prevê a participação de mais de 3 mil pessoas. Conforme o IPHAN, o projeto do evento foi protocolado na superintendência apenas no dia 13 de dezembro, às 16h45, sem atender as exigências descritas no Ofício 548/2024. A superintendência destacou preocupação com a integridade do patrimônio, especialmente por envolver áreas não abertas ao público e com circulação de elevado número de pessoas.

Além disso, o IPHAN ressaltou que não há informações sobre as medidas de segurança e estruturas previstas para o evento, especialmente em áreas próximas à oficina do complexo, onde se encontra um acervo histórico significativo e vulnerável. O documento frisou que não houve isolamento adequado para proteger o local, como demonstrado nas divulgações observadas.

A superintendência destacou que o prazo regulamentar para análise de intervenções é de 45 dias e que o recesso de fim de ano, de 23 a 27 de dezembro, inviabiliza uma avaliação no tempo necessário. A unidade em Rondônia, que possui apenas um técnico responsável pela análise de requerimentos, informou ainda que a alternativa de remeter o processo à sede para análise não dispensaria o cumprimento do prazo estabelecido.

Diante das situações relatadas, o IPHAN solicitou atuação conjunta das autoridades competentes, incluindo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o MPF e a Prefeitura de Porto Velho. “Solicitamos atuação conjunta com intuito de fortalecer a ação das três esferas (União, MPF – sociedade e Prefeitura), de maneira a garantir que o uso e usufruto do bem tombado aconteçam de forma sustentável e responsável”, declarou Alyne Mayra Rufino dos Santos.

O ofício foi encaminhado aos representantes envolvidos, incluindo o superintendente da SPU, João Batista Nogueira; o procurador federal Gabriel de Amorim Silva Ferreira; o prefeito de Porto Velho, Hildon de Lima Chaves; e membros do Grupo Amazon Fort. Entre os destinatários, também estão Jerrold Trevor França Scorgie, da Secretaria Geral da Prefeitura, e Dalmo Luis Roumié da Silveira, diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do município.

A superintendente finalizou o documento colocando-se à disposição para esclarecimentos e reforçou a necessidade de proteção ao patrimônio cultural tombado como responsabilidade compartilhada entre todas as esferas envolvidas.

CONFIRA:

SEI_IPHAN-5930851-Oficio

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA