Com apoio do deputado, medida que elimina seguro obrigatório é aprovada; texto segue para o Senado
Porto Velho, RO – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (18), o projeto que extingue o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. A votação registrou 444 votos favoráveis contra 16 contrários, representando um consenso sobre a necessidade de aliviar encargos financeiros para os proprietários de veículos no país.
O deputado federal Lúcio Mosquini destacou-se como um dos principais articuladores da proposta, celebrando a decisão como uma vitória importante para os brasileiros. “Lutamos para evitar a volta desse imposto que tanto impactava a vida das pessoas. Essa aprovação é fruto de um trabalho dedicado à redução de impostos e à promoção da justiça tributária”, afirmou Mosquini.
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O projeto, apresentado pela liderança do governo após intensas negociações, também inclui medidas voltadas para o controle das despesas públicas. Entre elas, a possibilidade de congelamento de até 15% das emendas parlamentares não impositivas e a destinação de saldos de fundos nacionais para o abatimento da dívida pública.
Mosquini reforçou a relevância das ações propostas, enfatizando o compromisso com a responsabilidade fiscal. “Essa decisão não é apenas sobre o fim de um imposto, mas também sobre garantir equilíbrio nas contas públicas e proteger o cidadão brasileiro”, ressaltou o parlamentar.
Com a aprovação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde será novamente avaliado. A expectativa é de que a medida seja ratificada, consolidando o fim do DPVAT como um marco na busca por maior justiça tributária e eficiência na gestão pública.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA