Acusação inclui crimes contra a democracia e pode levar a penas que somam até 43 anos de prisão
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 19/02/2025 - 16h08
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Porto Velho, RO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando-o como líder de uma tentativa de golpe de Estado e integrante de uma organização criminosa voltada a romper a ordem democrática. O documento tem 272 páginas e é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A denúncia inclui outros 33 nomes, sendo 23 militares, entre eles o general Walter Braga Netto. O texto descreve uma articulação que envolveu setores das Forças Armadas para a implementação de um projeto autoritário. Segundo a Polícia Federal (PF), Bolsonaro tinha conhecimento das movimentações e atuou diretamente para viabilizar o plano.
Crimes e penas previstas
Entre os crimes citados, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pode resultar em pena de quatro a oito anos de reclusão. Já a acusação de golpe de Estado prevê de quatro a 12 anos. A denúncia também menciona a participação em organização criminosa armada, cuja pena varia de três a oito anos, podendo chegar a 17 em caso de agravantes. Outros crimes apontados incluem dano qualificado contra patrimônio da União, ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas vão de seis meses a três anos. Se condenado em todas as acusações, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos de prisão.
Análise jurídica
O advogado criminalista e cientista político Samuel Costa avalia que o STF precisará considerar a robustez das provas apresentadas pela PGR antes de decidir sobre o recebimento da denúncia. Segundo ele, o processo envolverá a oitiva de testemunhas e a análise de documentos que possam corroborar ou enfraquecer as acusações.
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“A aceitação da denúncia não significa condenação, mas abre caminho para a fase processual, onde os elementos de prova serão confrontados com a defesa dos acusados”, explica Costa. O especialista também aponta que a participação de militares pode tornar o caso mais complexo, dada a possibilidade de implicações institucionais.
Tramitação no STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar a admissibilidade da denúncia. Se aceita, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus, iniciando uma ação penal com possível impacto político e jurídico.
A defesa do ex-presidente nega todas as acusações e alega que não há provas diretas que o vinculem a um plano golpista. Já a Polícia Federal sustenta que a investigação reúne indícios consistentes, incluindo reuniões secretas, declarações públicas e movimentações suspeitas.
Outros processos envolvendo Bolsonaro
Além desta denúncia, Bolsonaro responde a outras investigações, como a suspeita de fraude em cartões de vacinação e um esquema de desvio e venda de joias do acervo presidencial. A nova acusação apresentada pela PGR pode agravar sua situação jurídica e política.
O STF decidirá os próximos passos do processo, que pode definir o futuro do ex-presidente e de seus aliados.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA