FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Fiscalização ambiental em Porto Velho resulta em apreensão de animais silvestres e ação contra criação irregular de aves

A operação, coordenada por órgãos como a Polícia Militar Ambiental e IBAMA, investigou uma denúncia de comércio ilícito e condições inadequadas de manejo de aves no bairro Embratel

Por Informa Rondônia - terça-feira, 11/03/2025 - 16h11

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Porto Velho, RO – No dia 7 de março de 2025, por volta das 9h, uma ação de fiscalização coordenada pela Polícia Militar Ambiental de Rondônia (BPA), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), foi realizada em uma residência localizada no bairro Embratel, em Porto Velho. O objetivo da operação foi investigar uma denúncia referente à criação ilegal de aves e à manutenção de animais silvestres em cativeiro. A denúncia havia sido formalizada pelo Ministério Público, que recebeu relatos sobre a emissão de odores intensos no local, além da suspeita de que os animais estivessem sendo comercializados.

Ao chegar à residência, a equipe de fiscalização foi recebida pela moradora, que permitiu a entrada dos agentes. A primeira constatação foi o forte odor, causado pela presença de excrementos de aves espalhados pela varanda da casa. Durante a inspeção no quintal, foram identificadas mais de 60 aves domésticas, incluindo galinhas, calopsitas, pavões filhotes e codornas. Além disso, animais silvestres, como um macaco, um jabuti, uma arara, um papagaio e uma juriti, também estavam no local. Todos esses animais encontravam-se em condições precárias, com as aves domesticadas confinadas em gaiolas fixadas no piso de alvenaria.

A moradora negou qualquer envolvimento com a comercialização dos animais, afirmando que a criação era destinada exclusivamente para consumo pessoal. Durante a fiscalização, não foram encontrados indícios de transações financeiras, como máquinas de cartão ou comprovantes de venda, e nenhum vizinho corroborou a suspeita de comércio irregular.

Quanto aos animais silvestres, a moradora explicou que os havia resgatado de um antigo sítio, que foi perdido por decisão judicial. Ela relatou ainda um forte apego emocional pelos animais, alegando tentar reaver a propriedade para devolvê-los ao seu habitat natural. Os fiscais, no entanto, esclareceram que, apesar da relação afetiva com os animais, o fato de mantê-los sem a devida autorização legal configurava uma infração à legislação ambiental vigente.

Como resultado, os animais silvestres foram apreendidos e encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS-RO), onde serão reabilitados e, sempre que possível, devolvidos à natureza. O IBAMA foi responsável pela retirada dos animais, e um auto de infração foi emitido com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a proteção da fauna silvestre.

Além disso, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a moradora, em razão do crime ambiental previsto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998. A moradora se comprometeu a comparecer à Justiça quando convocada. Ela também recebeu uma notificação para retirar as aves domésticas da área urbana no prazo de 10 dias, com alertas sobre os potenciais riscos ambientais e à saúde pública caso a ordem não fosse cumprida. O não cumprimento da notificação poderá resultar em novas medidas legais e administrativas.

A operação foi registrada de forma detalhada, com fotos e relatórios, e ocorreu em cumprimento a um pedido formal do Ministério Público. As autoridades competentes reforçam que denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima, por meio de canais disponibilizados para a população.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA