Professores afirmam que proposta cerceia liberdade de expressão, impõe censura e protege gestão de críticas públicas
Por Informa Rondônia - terça-feira, 08/04/2025 - 15h30
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Porto Velho, RO – A Associação de Docentes da Universidade Federal de Rondônia (ADUNIR) publicou nota em que se posiciona contra a proposta de um novo Código de Ética e Conduta que está sendo debatido na UNIR. Para a entidade, o texto apresentado impõe medidas que violam direitos fundamentais da comunidade universitária, ao interferir na vida pessoal de servidores e estudantes, restringir manifestações em redes sociais e limitar a liberdade de expressão.
“É um código que tenta controlar até o que os professores e estudantes dizem nas redes sociais ou em entrevistas. Chega ao ponto de exigir o uso obrigatório do português padrão, o que pode servir para criminalizar a linguagem inclusiva e reforçar o preconceito linguístico”, aponta a nota. A entidade também critica a proibição de denúncias em espaços públicos e afirma que a proposta blinda a alta gestão da universidade contra críticas e apurações.
Ainda de acordo com a associação, o código prevê punições administrativas severas contra estudantes e impõe limitações ao uso do nome da universidade e de seus símbolos, inclusive em publicações acadêmicas. “Querem impedir que qualquer pessoa fale em nome da UNIR, mesmo em ambientes científicos”, afirma a ADUNIR.
A associação contesta também a forma como o processo foi conduzido, afirmando que tomou conhecimento da proposta somente neste ano. Segundo a entidade, a participação da comunidade acadêmica foi limitada, e o acesso aos documentos não é simples. “A universidade afirma que tudo foi feito de forma pública, mas isso não corresponde à realidade. As reuniões são transmitidas, mas a comunidade não consegue participar de forma efetiva”, diz a nota.
A ADUNIR, no entanto, vê na proposta uma tentativa de censura institucional. “É um instrumento de perseguição política que tenta silenciar denúncias e críticas contra a administração. Já existe legislação suficiente sobre ética no serviço público. Criar um código próprio, com essas características, é dar um passo rumo à mordaça”, afirma a entidade.
No encerramento da nota, a associação exige a retirada imediata da proposta da pauta e seu arquivamento. “Docentes da UNIR não se calarão. Abaixo a censura”, conclui o comunicado.
ADUNIR denuncia tentativa da UNIR de controlar linguagem, redes sociais e vida pessoal com novo Código de Ética
Professores afirmam que proposta cerceia liberdade de expressão, impõe censura e protege gestão de críticas públicas
A Associação de Docentes da Universidade Federal de Rondônia (ADUNIR) publicou nota em que se posiciona contra a proposta de um novo Código de Ética e Conduta que está sendo debatido na UNIR. Para a entidade, o texto apresentado impõe medidas que violam direitos fundamentais da comunidade universitária, ao interferir na vida pessoal de servidores e estudantes, restringir manifestações em redes sociais e limitar a liberdade de expressão.
Segundo a ADUNIR, o documento contém dispositivos que proíbem o uso de linguagem não padrão, impedem denúncias públicas contra a universidade em meios não oficiais e restringem a participação de professores na mídia. A proposta também estabeleceria regras para a conduta fora do ambiente de trabalho, alcançando até aposentados, visitantes e alunos em matrícula especial, mas isentando gestores da administração superior de algumas restrições previstas.
A associação contesta também a forma como o processo foi conduzido, afirmando que tomou conhecimento da proposta somente neste ano. Segundo a entidade, a participação da comunidade acadêmica foi limitada, e o acesso aos documentos não é simples. “A universidade afirma que tudo foi feito de forma pública, mas isso não corresponde à realidade. As reuniões são transmitidas, mas a comunidade não consegue participar de forma efetiva”, diz a nota.
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Entre os pontos criticados, a associação também menciona que o código prevê punições severas a estudantes, limita o uso do nome da universidade até mesmo em pesquisas e não responsabiliza gestores por eventuais irregularidades administrativas.
A ADUNIR defende que a proposta seja retirada de pauta e arquivada. “Docentes da UNIR não se calarão. Abaixo a censura”, afirma a entidade.
Centros Acadêmicos também se manifestaram contra a proposta
Além da ADUNIR, centros acadêmicos de diversos cursos se posicionaram contra o conteúdo e o trâmite do Código de Ética. O Centro Acadêmico de Jornalismo (CAJOR) classificou a medida como “arbitrária” e comparou o documento a práticas do período da ditadura militar, afirmando que o texto impõe censura à comunidade acadêmica.
A representação discente do curso de Pedagogia também repudiou a proposta, chamando-a de “lei da mordaça” e criticando o que classificou como um “clima de caça às bruxas” na universidade.
O Centro Acadêmico de Letras Inglês (CALI) afirmou que o documento busca não apenas censurar, mas também criminalizar estudantes e servidores, e chamou atenção para a criação de um sistema de punições que, segundo o grupo, viola o princípio da presunção de inocência.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE), por sua vez, declarou que a proposta ameaça diretamente o direito à organização estudantil e ao pensamento crítico. Já o Centro Acadêmico de Psicologia (CAPSI) classificou o código como uma tentativa de restringir a liberdade de expressão por meio de punições amplas e arbitrárias, sem definição clara dos limites estabelecidos.
As manifestações foram divulgadas pelas redes sociais dos coletivos estudantis, acompanhadas de imagens com dizeres como “Abaixo a lei da mordaça na UNIR”, “Ditadura nunca mais” e “Você deve permanecer calado”.
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