SAÚDE

Processo de contratação direta da Sesau/RO segue em andamento com ajustes e análise técnica da Controladoria

Secretaria afirma que atendimentos continuam normalmente e que procedimento visa garantir legalidade e transparência na prestação de serviços

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 17/04/2025 - 14h37

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Porto Velho, RO – A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) informou, por meio de nota oficial divulgada nesta quarta-feira (17), que o processo relacionado ao Aviso de Contratação nº 90127/2025 permanece em curso, mesmo após recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) para suspensão temporária do trâmite.

De acordo com a manifestação da Sesau, a contratação passa atualmente por “ajustes administrativos” que visam aprimorar a continuidade dos serviços nas unidades hospitalares envolvidas. A Secretaria reforçou que a solicitação da CGE tem caráter técnico e está amparada na legislação vigente, com o objetivo de permitir uma análise mais aprofundada dos documentos e etapas do processo.

A nota também destaca que a suspensão recomendada pela CGE está alinhada às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), integrando os mecanismos de controle interno e externo aplicados à administração pública.

Apesar da intervenção temporária, a Sesau assegurou que os atendimentos nas unidades de saúde seguem em funcionamento normal, conforme o modelo atual de prestação de serviços. “O processo licitatório está sendo estruturado com foco no planejamento e na transparência, sem prejuízo à continuidade da assistência prestada à população”, informou a pasta.

Ainda segundo a nota, o órgão estadual de saúde reafirma compromisso com os princípios da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos, além de ressaltar sua dedicação à manutenção e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria também se colocou à disposição para esclarecimentos adicionais.

A seguir, a íntegra da nota divulgada:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) esclarece que o processo referente ao Aviso de Contratação nº 90127/2025 segue em andamento, passando por ajustes administrativos que visam garantir a melhor forma para a contratação e continuidade dos serviços prestados nas unidades envolvidas.

A solicitação de suspensão temporária, feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE), tem como finalidade assegurar tempo hábil para análise técnica do processo, conforme previsto na legislação vigente. A medida está em consonância com as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e integra os trâmites regulares de controle e acompanhamento da administração pública.

Os atendimentos nas unidades hospitalares seguem sendo realizados normalmente, conforme o modelo atual, sem qualquer interrupção. O processo licitatório está sendo estruturado com foco no planejamento e na transparência, sem prejuízo à continuidade da assistência prestada à população.

A Sesau reafirma seu compromisso com a legalidade, a boa gestão dos recursos públicos e a oferta de serviços de saúde de qualidade, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçando seu empenho na valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).