EDITORIAL

Porto Velho inaugura novo ciclo de governança ambiental com transparência, inovação e controle social

Gestão de Vinicius Miguel na SEMA é um dos marcos positivos da administração Léo Moraes e reposiciona a capital na vanguarda da Amazônia Legal

Por Informa Rondônia - domingo, 18/05/2025 - 09h54

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Porto Velho, RO – Desde o início de 2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) de Porto Velho passou a operar sob uma lógica inédita no histórico recente da cidade: transparência como princípio, controle social como método e inovação técnica como rotina. À frente da pasta está o professor e doutor em Ciência Política Vinicius Valentin Raduan Miguel, cedido pela Universidade Federal de Rondônia, que trouxe à administração municipal uma perspectiva institucional estruturada, amparada por conhecimento técnico e sensibilidade democrática.

Um dos maiores acertos da atual gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos), o trabalho desenvolvido por Miguel reposiciona Porto Velho entre os municípios da Amazônia Legal com avanços concretos na governança ambiental. A criação da Comissão de Transparência da SEMA, por exemplo, inaugura um novo paradigma na administração pública local. Com maioria de servidores efetivos em sua composição, o órgão interno passou a responder, de forma direta e qualificada, às exigências da Lei de Acesso à Informação, às demandas do Fala.br e aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados. Para além do atendimento reativo, a comissão assumiu postura proativa, ampliando a publicação de dados no Portal da Transparência e promovendo canais mais acessíveis de diálogo com a sociedade.

Esse novo padrão de governança também se expressa na retomada do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), formalizado pelo Decreto nº 20.819/2025. Com representação plural — de técnicos da SEMA a membros da sociedade civil organizada — o conselho passou a exercer papel estratégico na análise e formulação das políticas públicas da área ambiental. O próprio secretário Vinicius Miguel figura como titular da representação da SEMA, conferindo ao espaço não apenas legitimidade, mas forte densidade técnica.

Outra medida que consolida o avanço institucional da pasta é a atuação do Comitê Técnico-Científico de Mudanças Climáticas. Com uma composição diversa — incluindo universidades, órgãos de controle, movimentos sociais e lideranças indígenas — o colegiado tem contribuído na elaboração do Plano de Ação Climática de Porto Velho, integrando saberes locais com compromissos globais, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU. A amplitude e pluralidade do comitê têm sido apontadas como decisivas para a robustez e viabilidade do plano em contexto amazônico.

A modernização também alcançou o sistema de licenciamento ambiental. Com a publicação da Portaria nº 11/2025, a SEMA passou a exigir dos empreendedores um padrão mais elevado de transparência, com divulgação digital certificada e registro público duradouro. A regra estabelece que toda a população tenha acesso prévio às informações sobre empreendimentos com potencial impacto ambiental — um avanço que combina segurança jurídica, controle social e efetividade na proteção ambiental.

Além disso, a promoção de audiências públicas e reuniões técnicas ao longo do ano reafirmou o compromisso da secretaria com a escuta ativa e a construção democrática de soluções. Temas como desmatamento, resíduos sólidos e arborização urbana foram debatidos com participação de instituições como IBAMA, ICMBio, Sedam, além de coletivos e comunidades tradicionais. A ampla adesão aos encontros reforça a legitimidade do processo e fortalece a corresponsabilidade na execução das políticas.

Ao reunir inovação normativa, rigor técnico e escuta social, a SEMA dá forma a uma gestão ambiental que ultrapassa o formato burocrático e adquire contornos efetivos. Sob a liderança de Vinicius Miguel, Porto Velho não apenas preenche lacunas históricas na estrutura ambiental municipal, como também se projeta como referência para outras cidades da região. Em um contexto de crescente pressão sobre os biomas amazônicos, a atuação da pasta assume papel estratégico para o futuro da capital.

Nesse sentido, a nomeação de Vinicius Miguel se revela não apenas um acerto administrativo, mas uma escolha política que se coaduna com a promessa de modernização feita por Léo Moraes ao assumir o Executivo municipal. Ao profissionalizar a gestão ambiental, valorizar o serviço público e fortalecer os mecanismos de controle e participação, a atual gestão da SEMA demonstra que Porto Velho pode, sim, liderar pelo exemplo.