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PRIMEIRO GRAU Vendedora alega transtorno borderline após desistência de negócio imobiliário e é condenada a pagar mais de R$ 30 mil 19/02/2026

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EMENDA PARLAMENTAR Emenda de Pedro Fernandes destina R$ 530 mil para reforma e ampliação da base do SAMU em Cujubim 19/02/2026

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ARQUIVAMENTO Moraes arquiva inquérito contra Carla Zambelli por coação e obstrução após parecer da PGR 19/02/2026

PRISÃO PREVENTIVA STJ rejeita habeas corpus e mantém prisão preventiva de piloto acusado de homicídio em Brasília 19/02/2026

PROTEÇÃO Prefeitura de Porto Velho mantém rede de apoio e ações contínuas para mulheres vítimas de violência 19/02/2026

CORREÇÃO DO FGTS STF mantém correção do FGTS pelo IPCA e impede aplicação retroativa do índice 19/02/2026