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AÇÕES AFIRMATIVAS

Informa Rondônia Matéria Reportagem

STF avança em julgamento e forma maioria parcial contra lei de SC que proibiu cotas raciais

Por Yan Simon – sábado, 11/04/2026 – 09h00Porto Velho, RO – O Supremo Tribunal Federal (STF) registra, até o momento, dois votos favoráveis à derrubada da lei de Santa Catarina que proibiu a adoção de cotas raciais em instituições de ensino financiadas com recursos públicos estaduais. O julgamento ocorre no plenário virtual e seguirá aberto […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Falta de cotas raciais em concursos municipais de Rondônia pode gerar ações e questionamentos legais

Por Vinicius Canova – quarta-feira, 18/02/2026 – 09h20Porto Velho, RO – A possibilidade de judicialização, recomendações de órgãos de controle e responsabilização administrativa de gestores tem sido apontada como consequência para editais de concursos municipais que deixam de prever reserva de vagas. O tema voltou ao centro do debate após a divulgação de certames publicados […]