Lei de Ieda Chaves cria tutor voluntário, reconhece animal comunitário e prevê multa por vandalismo em abrigos em RO
Por Informa Rondônia – quinta-feira, 29/01/2026 – 14h26Porto Velho, RO – Multas e sanções administrativas passam a ser aplicadas em Rondônia para quem danificar abrigos, furtar comedouros ou impedir o acesso de animais aos pontos de cuidado mantidos por moradores. A penalidade foi fixada em 10 UPFs/RO para pessoas físicas e 30 UPFs/RO para pessoas […]