PL de Mosquini propõe fim da destruição de equipamentos em áreas embargadas
Por Informa Rondônia – quinta-feira, 06/02/2025 – 15h32Porto Velho, RO – O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) apresentou o Projeto de Lei nº 148/2025, que pretende modificar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, proibindo a destruição de equipamentos e moradias em áreas embargadas por infrações ambientais. O parlamentar argumenta que a […]