CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistrados e membros do MP após decisão do STF
Por Yan Simon – sexta-feira, 10/04/2026 – 08h44Porto Velho, RO – A soma de salários e benefícios adicionais poderá elevar a remuneração de integrantes do Judiciário e do Ministério Público a patamares superiores ao teto constitucional, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte definiu que indenizações, gratificações e auxílios devem ficar limitados […]