Projeto que proíbe uso de recursos públicos com bonecas reborn é alvo de críticas jurídicas
Por Informa Rondônia – segunda-feira, 07/07/2025 – 10h37Porto Velho, RO – O advogado e professor Samuel Costa publicou nesta segunda-feira (7) uma análise crítica sobre o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Dr. Breno Mendes (AVANTE). A proposta veda o uso de recursos públicos do município de Porto Velho para ações que […]