CDCA denuncia Estado de Rondônia ao MP por descumprir a “Lei Lucas” e deixar 260 mil alunos sem treinamento
Por Informa Rondônia – quarta-feira, 29/10/2025 – 14h43Porto Velho, RO – O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CDCA/RO) protocolou nesta semana uma representação no Ministério Público de Rondônia denunciando o Governo do Estado pelo não cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”. O documento solicita investigação […]