Legislação brasileira prevê agravantes e penas mais severas para crimes de estupro
Por Yan Simon – quarta-feira, 04/03/2026 – 09h54Porto Velho, RO – A legislação brasileira estabelece punições mais severas para crimes sexuais quando a vítima é considerada vulnerável, como menores de 14 anos ou pessoas com deficiência. Em sua atualização mais recente sobre o tema, a Lei nº 15.280, de 2025, definiu que o estupro de […]