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MPRO registra 41 decisões favoráveis no STJ e STF ao longo de 2025

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 03/12/2025 – 15h22Porto Velho, RO – Os números apresentados pelo diretor do Núcleo Recursal (NURE), Airton Pedro Marin Filho, mostram que o Ministério Público de Rondônia somou 41 recursos providos nos Tribunais Superiores em 2025. As informações foram divulgadas no âmbito das atividades do Núcleo de Acompanhamento Processual (NUAPRO), responsável […]

Justiça de Rondônia condena dupla por desmatamento em área de proteção em R$ 2,6 milhões em indenizações

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 15/10/2025 – 12h00Porto Velho, RO – A Justiça de Rondônia condenou os responsáveis por desmatamento de mais de 92 hectares dentro da Área de Proteção Ambiental Rio Pardo, em Porto Velho, ao pagamento de R$ 2.647.450,04 em indenizações. O valor inclui R$ 2.206.208,37 por danos materiais ao meio ambiente e […]